876 resultados encontrados para responsabilidade do poder concedente - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 Nos termos do artigo 29 da Lei nº 8.987/1995, é responsabilidade do poder concedente regulamentar o serviço concedido e fiscalizar permanentemente a sua prestação. Além disso, consoante artigo 30 da mencionada Lei, no exercício da fiscalização, o poder concedente terá acesso aos dados relativos à administração, contabilidade, recursos técnicos, econômicos e
2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1004 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO MARCOS VINICIO ZANCHETTA Relator Identificação /mmsc PROCESSO nº 0000312-05.2016.5.12.0018 (RO) RECORRENTE: MIRIAN MENDES CERBELE VOTOS RECORRIDO: COLETIVO RODOVEL LTDA, CONSORCIO SIGA, MUNICIPIO DE BLUMENAU RELATOR: GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA Acórdão Processo Nº RO-0000312-05.2016.5.12.0018 Relator GARIBALDI TADEU P
2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 654 /jlaro PROCESSO nº 0000300-39.2016.5.12.0002 (RO) RECORRENTE: CLAUDIO FERREIRA CORREA RECORRIDO: VIACAO VERDE VALE LTDA, CONSORCIO SIGA, VOTOS MUNICIPIO DE BLUMENAU RELATOR: DESEMBARGADOR GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA Acórdão Processo Nº RO-0000300-39.2016.5.12.0002 Relator GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA RECORRENTE MUNICIPIO DE BLUMENAU ADVOGADO JEAN FABIO V
2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 1796 - MUNICIPIO DE BLUMENAU Assinatura PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA Identificação Relator PROCESSO nº 0000679-27.2016.5.12.0051 (RO) RECORRENTE: ALEXANDRO MACHADO VOTOS RECORRIDO: EMPRESA NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA, CONSORCIO SIGA, MUNICIPIO DE BLUMENAU RELATOR: GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA Acórdão Processo Nº
2243/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017 1313 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA Identificação Relator PROCESSO nº 0000402-61.2016.5.12.0002 (RO) RECORRENTE: MUNICIPIO DE BLUMENAU VOTOS RECORRIDO: VIACAO VERDE VALE LTDA, CONSORCIO SIGA, MARIO FRANCISCO WENDLING RELATOR: GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA Acórdão Processo Nº RO-0000402-61.2016.5.12.0002 Relator GARIBALDI TA
2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 1847 Identificação GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA Relator PROCESSO nº 0000865-50.2016.5.12.0051 (RO) RECORRENTE: VALCIR WRUNSKI RECORRIDO: COLETIVO RODOVEL LTDA, CONSORCIO SIGA, VOTOS MUNICIPIO DE BLUMENAU RELATOR: DESEMBARGADOR GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA Acórdão Processo Nº RO-0000865-50.2016.5.12.0051 Relator GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA RECORRENT
2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 VOTOS 663 MUNICIPIO DE BLUMENAU RELATOR: DESEMBARGADOR GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA Acórdão Processo Nº RO-0000300-39.2016.5.12.0002 Relator GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA RECORRENTE MUNICIPIO DE BLUMENAU ADVOGADO JEAN FABIO VIEIRA TABORDA(OAB: 17489/SC) RECORRIDO VIACAO VERDE VALE LTDA ADVOGADO ADEMIR MACANEIRO(OAB: 2842/SC) RECORRIDO CLAUDIO FERREIRA CORREA ADVOG
2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1013 Relator PROCESSO nº 0000312-05.2016.5.12.0018 (RO) RECORRENTE: MIRIAN MENDES CERBELE RECORRIDO: COLETIVO RODOVEL LTDA, CONSORCIO SIGA, VOTOS MUNICIPIO DE BLUMENAU RELATOR: GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA Acórdão Processo Nº RO-0000312-05.2016.5.12.0018 Relator GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA RECORRENTE MIRIAN MENDES CERBELE ADVOGADO ANTONIO DE MESQUITA BITTENCO
2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 1852 PROCESSO nº 0000865-50.2016.5.12.0051 (RO) RECORRENTE: VALCIR WRUNSKI RECORRIDO: COLETIVO RODOVEL LTDA, CONSORCIO SIGA, VOTOS MUNICIPIO DE BLUMENAU RELATOR: DESEMBARGADOR GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA Acórdão Processo Nº RO-0000865-50.2016.5.12.0051 Relator GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA RECORRENTE VALCIR WRUNSKI ADVOGADO LEO BITTENCOURT(OAB: 8861/SC) ADV
2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 367 PROCESSO nº 0000258-37.2016.5.12.0051 (RO) RECORRENTE: LUIS ALBERTO MACHADO RECORRIDO: COLETIVO RODOVEL LTDA, CONSORCIO SIGA, VOTOS MUNICIPIO DE BLUMENAU RELATOR: GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA Acórdão Processo Nº RO-0000258-37.2016.5.12.0051 Relator GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA RECORRENTE LUIS ALBERTO MACHADO ADVOGADO ANTONIO DE MESQUITA BITTENCOURT(OAB: