Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 1401 ME, MUNICIPIO DE GUARAPARI RELATORA: DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI 1. RELATÓRIO Trata-se de recurso ordinário interposto pelo 2º reclamado e de recurso ordinário adesivo interposto pela reclamante, em face da r. sentença da 2ª Vara do Trabalho de Guarapari (id. bebc088), prolatada pelo MM Juiz VALDIR DONIZETTI CAIXETA, que julgou parcia

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 769 ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA/DF CLASSE ORIGINÁRIA: Ação Trabalhista - Rito Ordinário (JUÍZA SOLANGE BARBUSCIA DE CERQUEIRA GODOY) - I - RELATÓRIO EMENTA A Juíza do Trabalho SOLANGE BARBUSCIA DE CERQUEIRA GODOY, por meio de sentença, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por PAULO HENRIQUE DE

Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 Decisão Monocrática - violação do art. artigo 1º, inciso IV; artigo 30, inciso V; artigo 37, §6º, inciso II; artigo 170; artigo 193, da Constituição Federal. - violação do(s) arts. Lei nº 8666/93, artigo 67; artigo 71, §1º; Lei nº 8987/95, artigo 31, §único. 196 Processo Nº RO-0000751-30.2017.5.12.0002 Relator LIGIA MARIA TEIXEIRA GOUVEA RECORRENTE DILSON

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 1211 RECORRIDO: EMPRESA NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA, CONSORCIO SIGA, MUNICÍPIO DE BLUMENAU/CARLOS APARECIDO DA SILVA RELATOR: GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA VOTOS CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO PODER CONCEDENTE. Acórdão Processo Nº RO-0000521-69.2016.5.12.0051 Relator GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA RECORRENTE CARLOS

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 ADVOGADA: FERNANDA ISABELA LIMA AMORIM CALACA 742 da Administração Pública devem guardar em relação aos direitos humanos (econômicos, sociais e culturais) dos empregados das RECORRIDA: MCS CONSTRUCOES LOCACAO TRANSPORTES E LTDA empresas que lhes prestam serviços, inclusive na modalidade de concessão. Não adotadas, pela concessionária, as medidas necessári

Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 Relator - violação do(s) arts. Lei nº 8666/93, artigo 67; artigo 71, §1º; Lei nº RECORRENTE ADVOGADO 8987/95, artigo 31, §único. RECORRIDO - divergência jurisprudencial. Inviável o seguimento do recurso de revista, nos exatos termos das alíneas a e c do art. 896 da CLT, em se considerando as razões da Turma, assim sintetizadas na ementa do acórdão: ADVOGADO

Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 80 Consta do acórdão: Decisão Monocrática "RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO PODER CONCEDENTE. O Município, na qualidade de poder concedente, não responde pelas obrigações trabalhistas assumidas pela empresa concessionária, não sendo o caso da terceirização, prevista na Súmula nº 331 do TST." A m�

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 713 CONSORCIO SIGA, MUNICIPIO DE BLUMENAU RECORRIDO: MAILON WENDERSON SILVA DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR GARIBALDI TADEU PEREIRA VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO FERREIRA ORDINÁRIO, provenientes da 3ª Vara do Trabalho de Blumenau, SC, sendo recorrentes MUNICÍPIO DE BLUMENAU e EMPRESA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA. E CONSÓRCIO SIGA e recorrido

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.154 - Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 2700 DA PRELIMINAR Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, uma vez que, diferentemente do quanto alegado pelo Réu, a parte autora não busca o cumprimento da sentença do processo de nº 0106051-22.2020.8.05.0001, até mesmo porque o Réu não compôs o polo passivo da referida demanda. Verifica-se que a parte autora requer que o Município de Salvador seja responsab

Judiciário ● 25/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2650/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019 1804 SERVIÇO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO PODER CONCEDENTE. O Município, na qualidade de poder concedente, não responde pelas obrigações trabalhistas assumidas pela empresa concessionária, não sendo o caso da terceirização, prevista na Súmula nº 331 do TST. Acórdão Processo Nº RO-0000549-37.2016.5.12.0051 GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA RECORRENTE