Seção I ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 O embargante argumenta que houve omissão no julgado quanto ao tema relacionado ao prejuízo nas contas públicas. NR.PROCESSO: 5234271.25.2016.8.09.0051 a progressão de servidores, com pagamento de retroativos; IV - A sentença dispôs que os honorários sucumbenciais serão fixados quando da liquidação da sentença transitada em julgado, nos termos do artigo 85, §�

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 17609 G/ak VOTO Conheço, pois, dos EMBARGOS DECLARATÓRIOS, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. Consigne-se, de plano, que a norma contida no artigo 1.022 do Código de Processo Civil é de clareza hialina ao estabelecer que a medida processual denominada Embargos de Declaração tem cabimento quando: Do v. acórdão id. 9d2356a, que conheceu e n�

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 30237 Houve determinação do Juízo de origem (Id 8713745), para que os autos sejam encaminhados ao E. TRT para o reexame necessário. Em 15/07/2016 (Id ea4e3e9), o reclamado apresentou novo recurso Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do ordinário, postulando a alteração da r. sentença, no tocante às recurso apresentado pelo reclamado (Id 7c73d39

Seção I ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 NR.PROCESSO: 5234271.25.2016.8.09.0051 verificado o direito da postulante/apelada, o pagamento de retroativo é uma consequência, inclusive com previsão legal (Lei Municipal n. 7.998/00 e o Decreto n. 3.993/09), devendo ser observado o quinquênio que precedeu à propositura da ação, somente; III - A omissão administrativa não pode ser justificada com base na Lei d

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8638 processos a revelarem recurso extraordinário com repercussão qual reconhecida. Em segundo, em exame inicial, a norma processual conflita com a garantia constitucional de acesso ao Judiciário. Indefiro o pedido formulado." (RE 565089, Relator(a): Min. MARCO VOTO AURÉLIO, julgado em 21/02/2017, publicado em PROCESSO ELETRÔNICO DJe-038 DIVULG 24/02/2017 PUBLIC 01/03/201

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 192 REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PODER JUDICIÁRIO GRATIFICAÇÕES / INCORPORAÇÃO. JUSTIÇA DO TRABALHO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 37, inciso II; artigo 41; artigo 169, §ÚNICO; artigo 61, §2º, inciso II, alínea 'a'; artigo 2º; artigo 37; artigo 37, inciso X; artigo 37, inciso XIII; artigo 22, inciso I, da Constituição Fede

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 17614 Do v. acórdão id. 9d2356a, que conheceu e não proveu seu recurso ordinário, apresenta o reclamado os embargos de declaração vertentes, para fins de prequestionamento. "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; Alega que o v. Acórdão foi omisso e contraditório, no tópico refer

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região EVERSON RICARDO FRANCO PERES GONCALVES(OAB: 209063D/SP) LUCIMARA PEREIRA DE ARAUJO EVERSON RICARDO FRANCO PERES GONCALVES(OAB: 209063D/SP) JOSILENE APARECIDA FERREIRA EVERSON RICARDO FRANCO PERES GONCALVES(OAB: 209063D/SP) DEUSA JUSSARA LEITE LIMA VALENGA EVERSON RICARDO FRAN

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região EVERSON RICARDO FRANCO PERES GONCALVES(OAB: 209063D/SP) ADRIANA DE SOUZA LARA EVERSON RICARDO FRANCO PERES GONCALVES(OAB: 209063D/SP) ADRIANA APARECIDA CATADORI BARBOSA EVERSON RICARDO FRANCO PERES GONCALVES(OAB: 209063D/SP) LUCIMARA PE

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região NEWTON FLAVIO DE PROSPERO FILHO(OAB: 310328/SP) VANDERCI APARECIDA LUSTOSA JANUSSI EVERSON RICARDO FRANCO PERES GONCALVES(OAB: 209063D/SP) SUZANA HELENA DA S