Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 934 objetiva. Acerca do estado de saúde do reclamante durante o contrato A tese da responsabilidade objetiva aplica-se a casos excepcionais, laboral, destaco trecho contido no laudo para corroborar a análise segundo a qual é prescindível de comprovação a culpa do agente (id. 0569c6e, pág. 5): no fato danoso, quando sua atividade, pela própria natureza, implicar

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2549/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 1652 Pede a reforma e a anulação ou desconsideração da perícia médica com a condenação em danos morais, materiais e indenização em A finalidade da perícia médica determinada nos autos foi analisar e parcela única, assim como constituição de capital. estabelecer o nexo causal, concausal ou epidemiológico com a função exercida pela reclamante, bem como aferi

Judiciário ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2480/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 907 fornecer assistência médica que se fizer necessária, mais uma vez, formulando pedido subsidiário para que referido custeio seja 2.2.1 RECURSO PATRONAL reduzido ao patamar de 50% de toda e qualquer despesa com tratamento medicamentoso, limitado às sessões de fisioterapia 2.2.1.1 DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. DANOS MORAIS dispostas no laudo pericial do juízo, haja

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 degenerativo ou inerente a grupo etário. 1-A parte autora foi acometida por alguma doença/acidente? Outrossim, é do senso comum a ideia de que ocorrido o dano, deve R: Sim, Tendinopatia do supra espinhoso, CID 10M 75. 4097 ser reparado, cuja concepção é resguardada pelo ordenamento jurídico pátrio, sob o tema da teoria da responsabilidade civil. 2- Há nexo causa

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 1374 Sustenta que "os fatores de risco ergonômicos agravaram o estado Registre-se, ainda, a exceção consubstanciada na responsabilidade clínico da autora em razão de a reclamante usar a articulação dos objetiva, em que se prescinde da existência de culpa na punhos para o manuseio dos produtos da reclamada, em grande responsabilização do agente, espécie autoriza

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 saúde ocupacional (PCMSO). 932 Com efeito, este Tribunal tem posicionamento sobre a caracterização da atividade frigorífica como de risco, consoante se No entanto, é necessário verificar se as medidas são eficazes para observa dos seguintes julgados: 0000787-74.2013.5.14.0061, conter os riscos submetidos aos trabalhadores. A documentação, 0000818-62.2010.5.14.004

Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região de trabalho, revela a origem degenerativa da doença no ombro. 573 apelo da ré, à vista de pedido para descaracterizar a natureza ocupacional da moléstia adquirida pelo autor, de cujos demais Disse ter comprovado, por prova oral e documental, cumprir todas pleitos são decorrentes, assim, primando pela melhor técnica as exigências relacionadas à segurança do trabalh

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 ADVOGADO HAMILTON CACERES PESSINI(OAB: 126873/SP) SILES ANTONIO MONTEIRO HAMILTON CACERES PESSINI(OAB: 126873/SP) WELITON SILVA MONTEIRO HAMILTON CACERES PESSINI(OAB: 126873/SP) NEILA TEREZINHA DA SILVA HAMILTON CACERES PESSINI(OAB: 126873/SP) USINA FRUTAL ACUCAR E ALCOOL LTDA. NELSON MANNRICH(OAB: 36199/SP) apelo para fixar, como critérios para o pagamento de pensão mensal

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 1472 Contrarrazões (ID. fe9628c, 141ec9a, 4fa2bb3 e 270fd03). RECURSO DA 2ª RECLAMADA (ARCELORMITTAL BRASIL S.A.) O Ministério Público do Trabalho opina pelo não provimento dos Análise preferencial em razão da matéria. apelos (ID. cb120cd - Pág. 1-4). RESPONSABILIDADE É o relatório. O Juízo de origem reconheceu a responsabilidade subsidiária da 2ª reclam

Judiciário ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2480/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 953 ordinário, pois inconformados com a Sentença de id. 3a3a974, que julgando parcialmente procedente a ação, condenou-os a responderem, solidariamente, pelos seguintes títulos constantes na parte dispositiva do decisum: [...] a) Pagar pensão mensal equivalente a dois terços (2/3) do valor recebido pelo "de cujus" em vida de 05/03/2017 até 05/05/2032, RECURSO ORDINÁR