Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3203 409 Apelante : Maria Paula dos Santos. Advogado : Alecyo Saullo Cordeiro Gomes (OAB: 44601/PE). Apelado : Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado : Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 7529A/AL). Relator: Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ EMENTA :EMENTA: APELAÇÕES

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3203 478 JUSTIÇA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 329 Apelação Cível nº 0700312-45.2021.8.02.0202 , de Agua Branca, Vara do Único Ofício de Água Branca Apelante : Jose Francisco dos Santos. Advogado : José Carlos de Sousa (OAB: 6933A/TO).

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 Fundamentação 115 para o dia 30.06.2017 (ou, sucessivamente, a nulidade da determinação de registro de falta ao trabalho e ressarcimento dos valores indevidamente descontados dos funcionários) No entanto, a questão relacionada ao pagamento dos dias parados em greve é matéria típica de Dissídio Coletivo de RECURSO DE REVISTA Greve, razão pela qual, nos moldes dos

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 a fixação inicial da verba honorária é aquele previsto no art. 20 e 489 CONCLUSÃO parágrafos do CPC/1973 e não o do art. 85, do CPC/2015 que teve sua vigência iniciada apenas em 18.3.2016. 6. Fixação de honorários sucumbenciais recursais contra a recorrente, a teor do Pelo exposto, conheço do Recurso Ordinário do Autor, bem como do CPC/1973, tendo em vista qu

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 Garantido”, no período de 01.01.2020 a 14.01.2022; 940 PODER JUDICIÁRIO - ressarcimento dos valores indevidamente subtraídos a título de JUSTIÇA DO vale alimentação, sob as rubricas “Desc. Alimentação Loj” e “Refeitório Custo Emp”; - multas convencionais; e INTIMAÇÃO - PLR do ano de 2021. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARLI MORAES DOS SANTOS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP072208 - MARIA LUCIA BUGNI CARRERO SOARES E SILVA) Diante da instalação da Central de Conciliação - CECON desta Subseção Judiciária, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 30 de agosto de 2013, às 15h40, a realizar-se neste Fórum Federal (Av. Salgado Filho, 2.050, Jd. Santa Mena), na Sala da Central de Conciliação, andar térreo. É de todo recomendável que a parte compareça acompanhada de seu advogado constituído. Expeç

Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2977/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1848 LUCIO MARSIAJ DE OLIVEIRA referência “mensal” quando da condenação da reclamada as Diretor de Secretaria integrações do valor de R$ 480,00 pagos “por fora” e retificar o dispositivo para que se leia: “integrações do valor de R$ 480,00 Processo Nº ATOrd-0020899-10.2019.5.04.0004 AUTOR ADRIANO DE OLIVEIRA PALADINO ADVOGADO FABIO LUIS NICHNIG DOS SANTOS(O

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 897 índices de correção monetária e taxa de juros(omissão expressa ou Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f695746 simples consideração de seguir os critérios legais)(STF, Pleno, ADI proferida nos autos. 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel. Min. Gilmar CERTIDÃO/CONCLUSÃO Mendes, j.18.12.2020)…" Nesta data, 24 de fevereiro de

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 24524 Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. MARIA DE LOURDES ANTONIO (relatora), SIDNEI ALVES TEIXEIRA (revisor) e THAIS VERRASTRO DE ALMEIDA (3º votante). Presente o ilustre representante do Ministério Público do Trabalho. Sustentação Oral: Letícia Santos Venâncio de Souza. Acórdão MARIA DE LOURDES ANTONIO ACORDAM os magistrados da 17ª Turma do Tribunal Regio

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 2822 procedente condenar FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA a, no prazo legal: a) pagar ao reconvinte a importância de R$ 8.064,20 (oito mil e sessenta e quatro reais e vinte centavos) correspondente aos seguintes títulos: ressarcimento dos valores indevidamente recebidos no período de 15/12/2014 a 04/06/2015. (ID 9832126 Págs. 09 e 10). Contra esta sentença, o reclamante/