Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 1831 d) ressarcimento dos valores indevidamente descontados de seus código de barras constante no rodapé). contracheques a título de "FALTAS INJUSTIFICADA", "ATRASOS", Fica(m) o(a/s) reclamado(a/s) advertido(a/s) de que, não satisfeita a "DESCONTO DSR" e "SALDO NEGATIVO EM BH", conforme condenação após seu trânsito em julgado, será(ão) promovida(s) contrachequ

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.233 - Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Cad. 1 / Página 649 Em verdade, pode-se pensar, em tese, que a infração do processado foi justamente a negligência em não ter formalizado uma licença para acompanhar a saúde do familiar, ensejando o registro de faltas injustificadas, as quais devem levar ao ressarcimento dos valores indevidamente recebidos pelo ex-servidor. Como outro elemento indicador da ausência do animu

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 89 Diante de expressa previsão no PCS, PROCEDE o pedido de ressarcimento dos valores indevidamente descontados. Analisa-se. Por seu turno, IMPROCEDE o pedido de reflexos do pleito anterior, diante de sua natureza indenizatória. A fundamentação exposta na análise de cada um dos pontos abordados pela Apelante não dá ensejo à violação de quaisquer dos dispositivos o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3466 2040 de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. P.I.C. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP) Processo 1001470-49.2021.8.26.0346 - Procedimento do J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3466 2041 processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. P.I.C. - ADV: JOSÉ JAILSON DOS PASSOS (OAB 355359/SP) Processo 1001606-46.2021.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 2306 partir do trânsito em julgado, nos termos da Súmula 188 do STJ (Os jurosmoratórios, na repetição do indébito tributário, são devidos a partir do trânsito em julgado da sentença), seguirá com a aplicação da taxa SELIC. Extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3485 1785 da LCE 1.013/2007, confirmando a tutela de evidência, bem como para condenar a requerida ao ressarcimento dos valores indevidamente descontados, além das parcelas que se vencerem no curso do processo, até a data do efetivo pagamento, observando-se a prescrição quinquenal e reconhecendo o caráter alimenta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3464 2111 a tutela de evidência, bem como para condenar a requerida ao ressarcimento dos valores indevidamente descontados, além das parcelas que se vencerem no curso do processo, até a data do efetivo pagamento, observando-se a prescrição quinquenal e reconhecendo o caráter alimentar do crédito devido. O valor se

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3203 398 POSSIBILIDADE DE RETENÇÃO DA EQUATORIAL PARA CONTRAPRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA. REEXAME NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL NO PROCESSO LEGISLATIVO DE CRIAÇÃO DO TRIBUTO. ACOLHIMENTO. ANEXO QUE PREVIU AS ALÍQUOTAS PUBLICADO JUNTAMENTE COM A LEI INSTITUIDORA DA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3203 475 DAS INFORMAÇÕES DEVIDAS ACERCA DOS SERVIÇOS SUPOSTAMENTE CONTRATADOS. REPARAÇÃO MATERIAL TRADUZIDA NO DEVER DE RESSARCIMENTO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANO À ESFERA EXTRAPATRIMONIAL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO.