42 resultados encontrados para restabelecimento dos dir - data: 08/08/2025
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Prefeito de SP diz que pediu cancelamento do contrato com a Enel
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MP denuncia por dois crimes e contravenção juiz que agrediu e humilhou mulher; acusação de estupro é arquivada
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Cinco dias após crise de energia, Prefeitura de SP anuncia ação civil contra a Enel por ‘descumprimento de acordo’ com a cidade
Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 RETENSAO EXECUTORIA VEZ QUE TRANSCORRIDO O PRAZO PARA O DEVIDO PA GAMENTO OU INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA (TRF, 8 TURMA, AC 2008019902 38650, E-DJF1 06/05/2011). DESTA FORMA, ACOLHO O PARECER MINISTER IAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOEL VARGAS DA SILVA, EM VIRTUDE DO TOTAL CUMPRIMENTO DA PENA, BEM AINDA DECLARO PRESCRITA S AS CUSTAS PROCESSUAIS DAS ACOES PENAIS N