42 resultados encontrados para restabelecimento dos dir - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1901 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 UTOS E REDISTRIBUA-A A VEPEMA. PROVIDENCIE-SE A BAIXA DE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO REFERENTE A ESTA EXECUCAO PENAL. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE RESTABELECIMENTO DOS DIR EITOS POLITICOS. ENCAMINHE-SE COPIA DA PRESENTE DECISAO AO SIP SE TOR INTERDISCIPLINAR PENAL. APOS, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. R
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 SA DE TRABALHO A ESTE JUIZO. COM A REMESSA DO LAUDO DE FISCALIZAC AO DE TRABALHO EXTERNO DO SENTENCIADO, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLI CO A ESSE RESPEITO. APOS, A CONCLUSAO PARA ANALISE DA REFERIDA QU ESTAO, DESIGNACAO DE AUDIENCIA PARA POSSIVEL CONCESSAO DE PROGRES SAO DE REGIME E DELIBERACOES PERTINENTES. GOIANIA, 03 DE MARCO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 RACAO DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO E DELIBERACOES PERTI NENTES. GOIANIA, 05 DE ABRIL DE 2018. WANESSA REZENDE FUSO BROM J UIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 256798-42.2005.8.09.0051 ( 200502567982 ) 1075 EXECUCAO PENAL PAULO ANDRADE DE OLIVEIRA PAULO CESAR GOMES DE AMORIM 46730 GO - RAFAEL PEREIRA RIBEIRO 3044
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 LOR (MULTA CRIMINAL). SEM CUSTAS. AO ADVOGADO NOMEADO PARA O ATO, DR. GABRIEL REMIGIO MOREIRA NETO, FIXO A RAZAO DE 3 (TRES) UHD"S E AO ADVOGADO DR. SEBASTIAO XAVIER DE GODOY, ATUANTE NO FEITO, F IXO A 5 (CINCO) UHD"S A SEREM PAGOS PELA PGE. EXPECAM-SE AS RESPE CTIVAS CERTIDOES. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO, REGISTRA NDO-SE NO BNMP, SE HOUVER NECESSIDADE. ALIMEN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 VITIMA : LUCIANA BEZERRA DA SILVA WHASHINTON MENDANHA RAMOS DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, HOMOLOGO A LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 82/84; UNIFICO AS PENAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO LENIN CARUSO LEITE DA S ILVA, FILHO DE MARIA DE FATIMA LEITE, E FIXO/MANTENHO O REGIME SE MIABERTO PARA A CONTINUIDADE DO CUMPRIMENTO DA PENA. EM VISTA DA FALTA GRAVE/FUGA DO REGIME SEMIABERTO DA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 TRONICA, NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO. POR FIM, CONFORME ILUSTRADO PELO PARQUET FOI REQUERIDA PERICIA NO EQUIPAMENTO ELETRONICO POR OUTROS REEDUCANDOS, BLOQUEADOS NA MESMA SITUACAO DO SENTENCIADO, DESTA FORMA, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA EM QUAL PROCESSO FOI DETERM INADO O EXAME PERICIAL, JUNTANDO O RESPECTIVO OFICIO (REQUERIMENT O). APOS, VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTERI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 DO NESTA CAPITAL PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA, ESTA RECOLHI DO NO PRESIDIO DA COMARCA DE GUAXUPE/MG, EXPECA-SE A COMPETENTE C ARTA PRECATORIA DE PRISAO PARA VINCULAR SUA PRISAO A ESTA EXECUCA O PENAL. RESSALTO QUE, EM CONSULTA DO SITIO ELETRONICO DO TRIBUNA L DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONSTA A EXISTENCIA DA AC AO PENAL N. 0000322-39.2016.8.13.0287 EM DE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 QUE A PENA QUE SE EXECUTA NESTE AUTOS JA FOI DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA E QUE O SENTENCIAD O PODERIA TER SIDO LIBERADO DESDE 01.03.2017 NO ENTANTO PERMANECE RECOLHIDO EM RAZAO DE PRISAO PREVENTIVA DECRETADA NAQUELES AUTOS , BEM COMO FOI DETERMINANDO O RECAMBIAMENTO DO SENTENCIADO PARA A QUELA COMARCA. OFICIE-SE A CASA DE PRISAO PRO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 PROTOCOLO NR. : 152292-35.2017.8.09.0167 AUTOS NR. : 104 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : GLEISON DA SILVA MENDES DESPACHO : AUTOS N: 201701522920 SENTENCA TRATA-SE OS PRESENTES AUTOS DE EXE CUCAO PENAL DO REEDUCANDO GLEISON DA SILVA MENDES, CONDENADO A PE NA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL ABERTO, SUBST ITUICAO POR RESTRITIVA DE DIREITO. A REPRESENTA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 LAR NO LIVRAMENTO CONDICIONAL, ATE A PRESENTE DATA NAO HOUVE SUSP ENSAO NEM REVOGACAO DO BENEFICIO E, PORTANTO, ESTE AINDA CONTINUA VIGORANDO. OBSERVA-SE, TAMBEM, QUE NAO HA APLICACAO DE SANCAO HO MOLOGADA EM AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO POR FALTA DISCIPLINAR DE NA TUREZA GRAVE PRATICADA NOS 12 (DOZE) MESES ANTERIORES A PUBLICACA O DO REFERIDO DECRETO, NOS TERMOS DE SEU AR