42 resultados encontrados para restabelecimento dos dir - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 O APENADO RESIDE NO LOCAL . OPORTUNAMENTE, JUNTE-SE AOS AUTOS O MANDADO DE INTIMACAO E CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO AS FLS. 04. GOIANIA, 04 DE MAIO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 74276-14.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 374 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RODRIGO CIPRIANO DA CRUZ VITIMA : ANA PAULA SOUZA LOPES MELO DESPACHO : AO TE
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 REITOS POLITICOS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DEFINITIVAMENTE, CO M AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA, 18 DE NOVEMBRO DE 2014. W ANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 35976-85.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 94 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DIVINO DE SOUZA E SILVA VITIMA : JOSE DE DEUS DA CONCEICAO SOUSA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAME
ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 AUTOS NR. : 1547 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : EDVANDO FERREIRA DIAS OU EVANDRO FERREIRA DIAS EVANDRO FERREIRA DIAS ADV ACUS : 5591 GO - ESTEVAO PEREIRA DA COSTA 19633 GO - HADGINTON VILELA CARVALHO DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 200200847346 CONFORME DETERMINAD O
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1830 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 MPRIR. APOS, REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS A 1 VARA DE EXECUCAO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 13 DE JULHO DE 20 15. JULIANA BARRETO MARTINS DA CUNHA JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO : 123629-56.2005.8.09.0051 ( 200501236290 ) AUTOS NR. : 112 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ADRIANO MACHADO DA SILVA VITIMA : MONICA DE SOUZA COSTA DESPACHO : AO TEOR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 OSTA. PROVIDENCIE-SE A BAIXA DE EVENTUAIS MANDADOS DE PRISAO REFE RENTES A ESTA EXECUCAO PENAL. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEI TORAL PARA FINS DE RESTABELECIMENTO DOS DIREITOS POLITICOS. COMUN IQUE-SE AO SIP - SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL O TEOR DESTA DECISA O. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DEFINITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E C AUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 MOS JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO) NR. PROTOCOLO : 293183-62.2000.8.09.0051 ( 200002931839 ) AUTOS NR. : 4517 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MAURO GONCALVES DA SILVA VITIMA : ABDAL PINTO DE OLIVEIRA ADV ACUS : 9307 GO - PAULO ROBERTO SEBBA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 90, DO CODIGO PENAL, E 146, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECLARO EXTINTA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 AUTOS NR. : 3806 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA VITIMA : DELIRA DE OLIVEIRA SOUSA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 109, INCISO V, 110 E 1 12, INCISO I, TODOS DO CODIGO PENAL, RECONHECO A OCORRENCIA DA PR ESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA, FILHO DE DELIRA ALV
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 : : : : : 34607-22.2013.8.09.0175 164 EXECUCAO PENAL DIOGO ALVES DOS SANTOS GUILHERME ALVES KAIO CESAR CIQUEIRA BRITO ADV ACUS : 9751 GO - SOLANGE DAMASCENO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201300346072 VERIFICA-SE QUE O APEN ADO DI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 NR. PROTOCOLO : 445080-70.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 1328 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARCIO ARAUJO FERREIRA VITIMA : ADELUBES DE JESUS MONTEIRO DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, DECLARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE MARCIO ARAUJO FERREIRA EM RECONHECIMENTO AO INDULTO PREVISTO NO D ECRETO N. 8
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 ACUSADO VITIMA : SANTIAGO MARQUES FERREIRA JUNIOR : EDUARDO HENRIQUE DE DEUS CECILIA DE FREITAS SOUZA ADV ACUS : 21063 GO - CIRO MELO DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO DO INDULTO PREVISTO NO ARTIGO 1, INCISO XV, DO DECRETO 8.380/2014, FORMULADO NO 5 INCIDE NTE DE EXECUCAO E, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E AM