42 resultados encontrados para restabelecimento dos dir - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1675 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 IMUNDA NONATA DE SOUSA SILVA. RESSALTA-SE QUE APESAR DO APENADO N AO ESTAR REGULAR NO SIP, CONFORME INFORMACAO DE FLS. 06 DOS AUTOS , NAO HOUVE ATE A PRESENTE DATA A REVOGACAO DO BENEFICIO. APOS, F ACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. GOIANIA, 04 DE SETEMBRO DE 2014. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 371873-67.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 215
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 DESPACHO : POIS BEM, ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O REEDUCANDO CUMPR IU INTEGRALMENTE A PENA QUE LHE FORA IMPOSTA, RAZAO PELA QUAL DEV E SER EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE E ARQUIVADOS OS AUTOS. ANTE O EX POSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILID ADE DE ALEX MARINS DA SILVA, EM VIRTUDE DO TOTAL CUMPRIMENTO DA P ENA. EXPECA-SE OFICIO AO CART
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1712 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 OR PUBLICO PARA TANTO. ANTE A INERCIA DO DEFENSOR, INTIME-O PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ESCLARECER OS MOTIVOS DE NAO TER AT ENDIDO A CITADA PROVIDENCIA PROCESSUAL E/OU APRESENTAR O NECESSAR IO INSTRUMENTO DE RENUNCIA AO MANDATO E DEMONSTRAR QUE ADOTOU AS FORMALIDADES LEGAIS ATINENTES AO ASSUNTO (ARTIGO 265, DO CODIGO D E PROCESSO PENAL, E ARTIGO 5, 3, DA LEI 8.9
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 TABELECIMENTO DOS DIREITOS POLITICOS. COMUNIQUE-SE O TEOR DA PRES ENTE DECISAO AO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL. APOS, ARQUIVEMSE OS AUTOS, DEFINITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PU BLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 28 DE JANEIRO DE 201 5. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 384371-69.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 1118 NATU
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 AS, AGRESSOES OU NO DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NOS ITENS ACIMA, E NCAMINHANDO COPIA INTEGRAL DOS AUTOS PARA INSTAURACAO DE INQUERIT O POLICIAL. EXPECA-SE MANDADO PARA CUMPRIMENTO INTIMANDO O REPRES ENTADO E A VITIMA. NA INTIMACAO A SER EXPEDIDA EM FACE DO REPRESE NTADO, ADVIRTA-O QUE O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE MEDIDA ACARRETA RA EM DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE RESTABELECIMENTO DOS DIR EITOS POLITICOS. COMUNIQUE-SE AO SIP - SETOR INTERDISCIPLINAR PEN AL O TEOR DESTA DECISAO. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DEFINITIVAME NTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. I NTIMEM-SE. GOIANIA, 22 DE NOVEMBRO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 361138
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 DETERMINO QUE EXPECA-SE CARTA PRECATORIA DE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO APENADO, CLAUSULADO SE POR OUTRO MOTIVO NAO DEVA PERMANE CER PRESO , BEM COMO, NA MESMA OPORTUNIDADE , EXPECA-SE CARTA PRE CATORIA INTIMATORIA PARA ELE SE APRESENTAR A AUDIENCIA EM GOIANIA /GO, SOB PENA DE NOVA EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO, QUE DESIGNO PARA O DIA 14 DE JANEIRO DE 2015, AS 09:00
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 NR. PROTOCOLO : 210045-61.2004.8.09.0051 ( 200402100454 ) AUTOS NR. : 480 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARCIO BARBOSA DE AMORIM VITIMA : EDUARDO PEREIRA DE MAGALHAES DESPACHO : EXAMINANDO OS AUTOS, NOTA-SE QUE O APENADO FOI CONDENADO A PENA D E 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO E EMPREENDEU FUGA NO DIA 20.12.200 8 DEIXANDO UM REMANESCENTE DE 4 ANOS, 2 MESES E 11 DIAS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 LEI DE EXECUCAO PENAL, ENCAMINHEM-SE COPIAS DOS CALCULOS DE LIQU IDACAO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ( COLONIA AGROINDU STRIAL DO REGIME SEMIABERTO ), DEVENDO UMA SER ENTREGUE PARA O CO NDENADO ALEFF ALVES DE ARAUJO , QUE SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS. CONSIDERANDO QUE A PROGRES SAO PARA O REGIME ABERTO FOI PROJETADA PARA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 SUIR INDEVIDAMENTE, INSTRUMENTO CAPAZ DE OFENDER A INTEGRIDADE FI SICA DE OUTREM; IV - PROVOCAR ACIDENTE DE TRABALHO; V- DESCUMPRIR , AS CONDICOES AQUI IMPOSTAS); 8 - NAO PORTAR ARMAS, NAO INGERIR BEBIDA ALCOOLICA, NEM FREQUENTAR LOCAIS SUSPEITOS, TAIS COMO CASA DE PROSTITUICAO, BARES E/OU BOTECOS OU FAZER-SE ACOMPANHAR DE PE SSOAS DE MAUS COSTUMES; 9 - PERMANECER EM SUA