Seção III ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO L UIZ BENTO DA SILVA COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL, PASSANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68, DO MESMO CODEX, A DOSIMETRIA DE SUA PENA. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCI AS JUDICIAIS MILITAM, EM SUA MAIOR PARTE, EM FAVOR DE LUIZ BENTO, ENTENDO SUFICIENTE E NECESSARIO A REPROVA

Seção III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 RAIMUNDA TEIXEIRA CHAVES ADV ACUS : 29506 GO - JOSELITO JACINTO DA SILVA DESPACHO : OR TODO O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNI TIVA FORMULADA NA DENUNCIA, PARA CONDENAR JEFFERSON DE OLIVEIRA F ORTUNATO, JA QUALIFICADO, NAS SANCOES DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CO DIGO PENAL, E ABSOLVE-LO DA IMPUTACAO RELATIVA AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 311, CAPUT, DO M

Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 OU A HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR PELO PRAZO DE 2 MESES. FIXO O REGIME INICIAL ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA (A RT. 33, 2, C, DO CP), ANTE O TOTAL DA PENA E A MINGUA DE REINCIDE NCIA. OS REQUISITOS PARA A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBE RDADE (ART. 44 DO CP) ESTAO PRESENTES, AFINAL A PENA PRIVATIVA NA O E SUPERIOR A QUATRO ANOS, O CRIME NAO FOI

Seção III ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 NR. PROTOCOLO : 312567-02.2012.8.09.0015 AUTOS NR. : 78 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : ALTAMIRO RODRIGUES RAMOS ADV ACUS : 35432 GO - FERNANDO CANDIDO DE ALMEIDA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE NA DENUNCI A PARA CONDENAR ALTAMIRO RODRIGUES RAMOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS PRE

Seção II ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 935,00, A SER DIRECIONADO NOS TERMOS DO PROVIMENTO 004/2013 DA C ORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS E RESOLUCAO 154 D O CNJ, AO FUNDO DE PENAS PECUNIARIAS DA COMARCA DE GOIANIA-GO, AG ENCIA 2535, OPERACAO 040, CONTA-CORRENTE 01551448-3, CAIXA ECONOM ICA FEDERAL. DESDE JA AUTORIZO O PARCELAMENTO DA PRESTACAO PECUNI ARIA EM 04 (QUATRO) VEZES DE R$ 234,00, VENCE

Seção III ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 ITO QUE A TODOS SE IMPOE. PODIA ORIENTAR SUA CONDUTA DE FORMA DIF ERENTE, NOTADAMENTE POR TER RELATIVO GRAU DE ESCOLARIDADE E POR S ER HABILITADO, SABENDO DOS RISCOS E TENDO CONHECIMENTO DAS LEIS D E TRANSITO. NAO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS. NAO CONSTA ELEMENT OS NOS AUTOS PARA VALORIZAR SUA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE. O S MOTIVOS DETERMINANTES DO CRIME E AS CIRC

Seção II ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, QUE REDUNDA EM R$ 482,60, VALOR E STE QUE SERA ATUALIZADO PELA CONTADORIA CRIMINAL. A PEDIDO DO SEN TENCIADO(A) AUTORIZO QUE O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA SEJA EFETUA DO EM 02 (DUAS) PARCELAS, VENCENDO A PRIMEIRA NO DIA 10.01.2017 E AS DEMAIS NO DIA 10 DOS MESES SEGUINTES; 4- DEVERA O REEDUCANDO COMPARECER AO SIP, LOCALIZADO NO EDIFICIO DO

Seção II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 DA VITIMA NAO FACILITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA. CONSI DERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA TOTAL IDADE FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO L EGAL, OU SEJA, 01 ANO DE RECLUSAO, O QUAL TORNO DEFINITIVA, NAO O BSTANTE A PRESENCA DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, III, D, CP), HAJA VISTA TER SIDO A PENA FIXA

Seção II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 DERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA TOTAL IDADE FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO L EGAL, OU SEJA, 01 ANO DE RECLUSAO, O QUAL TORNO DEFINITIVA, NAO O BSTANTE A PRESENCA DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, III, D, CP), HAJA VISTA TER SIDO A PENA FIXADA NO MINIMO LEGAL ( INTELIGENCIA DA SUMULA 231 DO STJ2) E EM FACE

Seção III ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 UIU PARA O DESFECHO DO DELITO. O DELITO EM QUESTAO, PREVE PENA DE RECLUSAO DE 1 (UM) A 4 (QUATRO) ANOS, E MULTA. ASSIM, ANTE A PRE SENCA DE 1 (UMA) CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DESFAVORAVEL, FIXO A PENA -BASE EM 1 (UM) ANO, 4 (QUATRO) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLU SAO E 54 (CINQUENTA E QUATRO) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE, PRESEN TE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DESCRITA NO ART.