Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2536 1729 restritiva de direitos imposta no processo crime nº 34394-92/2014 da 3ª VC DA CAPITAL/SP, sob pena de conversão da restritiva de direitos em privativa de liberdade, com a consequente expedição de mandado de prisão em seu desfavor. Execução Penal nº 1.190.782 Sentenciado(a) RAIK SANTANA DE SOUZA Apenso de ROTEIRO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1807 569 processo crime nº 38312/2013 da 13ª VC/SP, sob pena de conversão da restritiva de direitos em privativa de liberdade, com a consequente expedição de mandado de prisão em seu desfavor. Execução Penal nº 858.487 Sentenciado(a) EDIVALDO JOSÉ DA SILVA Apenso de ROTEIRO DE PENAS Fls. 162, em que foi proferido o segu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1519 1577 imposta no processo crime nº 22379/2005 da 2ª V. CR. V. D. F. M. STO. AMARO, sob pena de conversão da restritiva de direitos em privativa de liberdade, com a consequente expedição de mandado de prisão em seu desfavor. Execução Penal nº 690.341 Sentenciado(a) RENAN VENTURA Apenso de ROTEIRO DE PENAS Fls. 21, em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1450 960 crime de nº 64581/2003 da 2 ª VC/SP , sob pena de conversão da restritiva de direitos em privativa de liberdade, com a consequente expedição de mandado de prisão em seu desfavor. Execução Penal nº 869.875 - Sentenciado(a) ANTONIO REINALDO PEREIRA DA COSTA.Apenso de ROTEIRO DE PENAS,fls.35,em que foi proferido o segui

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1453 1153 restritiva de direitos em privativa de liberdade, com a consequente expedição de mandado de prisão em seu desfavor. Execução Penal nº 998.600 - Sentenciado(a) FLAVIO DOS SANTOS ALMEIDA.Apenso de ROTEIRO DE PENAS,fls.22,em que foi proferido o seguinte despacho: FAZ SABER ao ( à ) sentenciado ( a ) retro citado ( a ),e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1314 1215 processo(s) crime de nº 19195/2008 CONTROLE 368/2008 da 19 ª VC/SP , sob pena de conversão da restritiva de direitos em privativa de liberdade, com a consequente expedição de mandado de prisão em seu desfavor. Execução Penal nº 1023.843 - Sentenciado(a) ARIMILTON MOURA DE SOUZA.Apenso de ROTEIRO DE PENAS,fls.03

Publicações Judiciais ● 19/01/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ENTORPECENTES. CONVERSÃO DE PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE SEM A PRÉVIA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DO SENTENCIADO. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1 - Em consonância com o que dispõe o artigo 44, § 4º, do Código Penal, e em obediência ao princípio constitucional da ampla defesa, não pode o Juiz das Execuções determinar a conversão automática de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade sem a prévia ouvida do sentenciado, quando lhe será dada a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2555 2081 Fls. 18, em que foi proferido o seguinte despacho: FAZ SABER ao(à) sentenciado(a) retro citado(a) e que encontra-se em local incerto e não sabido, e a todos quanto do presente edital conhecimento tiverem, que deverá comparecer no prazo máximo de 30 dias da publicação do presente edital, no Departamento de Reintegraç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1290 1242 e não sabido, e a todos quanto do presente edital conhecimento tiverem,que deverá comparecer no prazo máximo de 30 dias da publicação do presente edital,neste Juízo da Vara das Execuções Criminais da Capital de São Paulo- DECRIM 4,sito à Avenida Abraão Ribeiro ,313 - 2º andar-Rua 9,sala 506/510,Barra Funda -SP

Caderno 2 - Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2047 987 artigos 51, 52, combinado com o artigo 181, § 1º, todos da Lei de Execução Penal - LEP, e, ainda, artigo 44, §§ 4º e 5º, do Código Penal. Senão vejamos: Art. 51. Comete falta grave o condenado à pena restritiva de direitos que: I - descumprir, injustificadamente, a restrição imposta; II - retardar, injustificadamente, o cumprimento da obrigação imposta; III - in