Publicações Judiciais I ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SANTOS MORAIS, em face da sentença de fls. 4203/4240, que julgou parcialmente procedente a acusação formulada na denúncia para: a) CONDENAR MIGUEL CHALELLA JUNIOR, como incurso nos artigos 171, §3º, c.c. 71, do Código Penal (por quatro vezes); no artigo 288, do mesmo codex; e, ainda, mediante alteração da capitulação do fato, ex vi do artigo 383 do CPP, no artigo 10 da Lei Complementar n.º 105/2001, c.c. o artigo 71 do Código Penal (por cinco vezes), tudo na forma do artigo 69, do C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2777 1509 SEM EFEITO NO CÁLCULO DA PENA, EM RAZÃO DA COMPENSAÇÃO COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou orientação no sentido de não admitir a impetração de habeas corpus em subs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2442 459 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0380/2017 Processo 0008477-08.2017.8.26.0037 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Antonio Carlos Ferraz - VISTOS.1. O cálculo de pena elaborado encontra-se correto, pois em conformidade com os acontecimentos processuais e com as normas de regênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2708 382 da Apelação, procedendo-se às anotações e atualizações necessárias. Expeça-se alvará de soltura clausulado, com urgência. A Unidade Prisional deverá restituir a este Departamento cópia do alvará de soltura devidamente cumprido. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Transcorrido o lapso estipulado sem

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2687 1271 tendo em vista o cumprimento cautelar de parte da pena pelo paciente, nos termos do disposto no art. 387, § 2º, do CPP, em razão da possibilidade fixação de regime menos gravoso, são questões passíveis de indeferimento do pedido de liminar, em habeas corpus, por demandar, inclusive, análise do próprio mérito da impetra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2690 322 de advertência será realizada pela Direção da Penitenciária, servindo cópia desta decisão de Termo de Advertência. A carteira de liberado deverá ser retirada junto à Vara de Execuções responsável pelo acompanhamento das condições relativas a seu benefício, conforme endereço declarado. Comuniqu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2363 1625 Nº 0025459-14.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Pitangueiras - Peticionário: Ana Carolina Galdino VISTOS. 1. Pela presente revisão criminal, a sentenciada ANA CAROLINA GALDINO postula, a título de antecipação dos efeitos da tutela, “seja determinada a suspensão da execução da sentença condenatória tr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2505 1755 publicado e afixado, na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 19 de janeiro de 2018. EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos, QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA FRANCISCO DIAS DE BRITO, PROCESSO Nº 0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2505 1756 São Paulo/DEECRIM UR1, Estado de São Paulo, Dr(a). Débora de Oliveira Ribeiro, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado: VANDENILSON SANTOS DE JESUS, Brasileiro, RG 61918838-8-E-55592441, pai ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS, mã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2540 1931 313, CEP 01133-020, São Paulo-SP, a fim de cumprir a pena restritiva de direitos imposta no processo crime nº 000026805.2012.8.26.0238 da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ibiúna/SP, sob pena de conversão da restritiva de direitos em privativa de liberdade, com a consequente expedição de mandado de prisão em seu desf