Judiciário ● 17/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2895/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 325 "Sendo assim, a teor do art. 791-A da CLT e considerados os A Reclamante insurge-se, alegando que foram deferidos os requisitos do seu § 2º, defiro honorários sucumbenciais da seguinte benefícios da Justiça Gratuita. forma: (...) Assevera que "tal decisão fere diversos princípios constitucionais já b) ao/à/s advogado/a/s da parte-ré RAE VIGILANCIA E proteg

Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 apresentação da sentença judicial transitada em julgado. 1455 devida a parcela honorária ao procurador da parte que não renunciou, porquanto se trata de extinção do processo com Dessa forma, julgo improcedente o pedido. resolução do mérito com atuação de advogado. Para o fim da referida habilitação, ressalto que a terminação do 4º Houve procedência par

Judiciário ● 10/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2930/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1789 pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT. Alega que "a Reclamada não se fez presente quando da audiência, O Exmo. Juízo de primeira instância condenou o reclamante ao a 1ª Reclamada além de não ofertar defesa específica, não ofertou pagamento de honorários sucumbenciais, nos seguintes termos: documentos que comprovassem o pagamento das verbas rescis�

Judiciário ● 17/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2895/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 352 "Sendo assim, a teor do art. 791-A da CLT e considerados os A Reclamante insurge-se, alegando que foram deferidos os requisitos do seu § 2º, defiro honorários sucumbenciais da seguinte benefícios da Justiça Gratuita. forma: (...) Assevera que "tal decisão fere diversos princípios constitucionais já b) ao/à/s advogado/a/s da parte-ré RAE VIGILANCIA E proteg

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Sendo assim, a teor do art. 791-A da CLT e considerados os 5558 hipóteses previstas pelo art. 793-B da CLT. Indefiro. requisitos do seu § 2º, defiro honorários sucumbenciais da seguinte forma: CONCLUSÃO a) ao/à/s advogado/a/s da parte-ré JB CONSTRUTORA LTDA EPP: 1) sobre o valor atualizado da causa menos o/s valor/es ANTE O EXPOSTO, na ação trabalhista proposta po

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 7424 Responsabilidade solidária A condenação em honorários sucumbenciais não depende de Tendo em vista a ausência de condenação, julgo improcedente o pedido expresso, o que se pode inferir do tom imperativo da pedido de responsabilização solidária das 2ª e 3ª rés. expressão "serão devidos" constante do "caput" do art. 791-A da CLT. Justiça gratuita Ademais

Judiciário ● 10/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2930/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1757 Alega que "a Reclamada não se fez presente quando da audiência, O Exmo. Juízo de primeira instância condenou o reclamante ao a 1ª Reclamada além de não ofertar defesa específica, não ofertou pagamento de honorários sucumbenciais, nos seguintes termos: documentos que comprovassem o pagamento das verbas rescisórias, ou sejas, tornando-as incontroversas. Adem

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 BARROS DE PAULA: 1) sobre o valor atualizado da causa menos 2069 intimação. o/s valor/es atualizado/s de eventual/is pedido/s objeto de desistência pela parte-autora até a audiência inicial deve ser Destaco, ainda, que nada há a ser abatido a título de parcela/s aplicado o percentual de 5%; 2) o resultado do item "1" corresponde pagas no/s contracheque/s com rubri

Judiciário ● 19/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3582/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 1854 Diante do art. 4º, IV, da Resolução CODEFAT 467/2005, a valor/es atualizado/s de eventual/is pedido/s objeto de desistência habilitação ao seguro-desemprego poderá ser realizada mediante a pela parte-autora até a audiência inicial deve ser aplicado o apresentação da sentença judicial transitada em julgado. percentual de 5%; 2) sobre o valor que resultar

Judiciário ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2671/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 3069 imperativo da expressão "serão devidos" constante do "caput" do eventual/is pedido/s objeto de desistência pela parte-autora até a art. 791-A da CLT. audiência inicial deve ser aplicado o percentual de 5%; 2) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença como valor bruto da Ademais, mesmo em caso de eventual renúncia à pretensão, é condenação