Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 2056 Sendo assim, a teor do art. 791-A da CLT e considerados os requisitos do seu § 2º, defiro honorários sucumbenciais da seguinte A parte-ré não é credora de verbas trabalhistas devidas pela parte- forma: autora (Súmula 18 do TST). Logo, não é caso de compensação, de a) ao/à/s advogado/a/s da parte-autora: 5% sobre o valor que modo que indefiro o requerimen

Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região do item "2"; 4) o resultado do item "3" corresponde aos honorários 2589 pagamento é/foi feito com amparo em fundamento jurídico diverso. sucumbenciais devidos, de responsabilidade da parte-autora; c) ao/à/s advogado/a/s da parte-ré N L MATERIAIS DE Correção monetária e juros de mora. Limitação de valores CONSTRUCAO EIRELI: 1) sobre o valor atualizado da causa me

Judiciário ● 27/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3151/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 1585 inconstitucionalidade de norma, não pode ser exercida no caso, em devidos, de responsabilidade da parte-autora. que não se demonstra violação do princípio constitucional de Deixo de deferir honorários sucumbenciais ao/à/s advogado/a/s da acesso à Justiça. Agravo de instrumento conhecido e desprovido " parte-autora, levando em conta a improcedência já dest

Judiciário ● 10/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2930/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1768 audiência inicial deve ser aplicado o percentual de 5%; 2) sobre o Desse modo, reputo incontroverso o não pagamento das verbas valor que resultar da liquidação da sentença como valor bruto da rescisórias, as quais também não foram pagas em audiência. condenação (ou seja, incluídas eventuais contribuições sociais e fiscais descontadas da parte-autora) dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2463 498 GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), NATÁLIA DE FÁTIMA BONATTI (OAB 290310/SP) Processo 0005015-31.2017.8.26.0526 (processo principal 1001254-72.2017.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Betrissa Piaia Vancini - Betrissa Piaia Vancini - Vistos.Expeça-se novo mandado para penhora do celu

Judiciário ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2671/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 2950 imperativo da expressão "serão devidos" constante do "caput" do eventual/is pedido/s objeto de desistência pela parte-autora até a art. 791-A da CLT. audiência inicial deve ser aplicado o percentual de 5%; 2) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença como valor bruto da Ademais, mesmo em caso de eventual renúncia à pretensão, é condenação

Judiciário ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2671/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 3129 c) ao/à/s advogado/a/s da parte-ré RELAMPAGO PRESTADORA Portanto, considerando que não houve tal comprovação, deixo de DE SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA: 1) sobre o valor deferir à 1ª ré os benefícios da gratuidade de justiça. atualizado da causa menos o/s valor/es atualizado/s de eventual/is pedido/s objeto de desistência pela parte-autora até a audiênci

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 775 item “2”; 4) o resultado do item “3” corresponde aos honorários De início, ressalto que a condenação em honorários sucumbenciais sucumbenciais devidos, de responsabilidade da parte-autora. não depende de pedido expresso, o que se pode inferir do tom imperativo da expressão “serão devidos” constante do “caput” do Vencida parte que é beneficiár

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 2453 A parte-autora postula a entrega de guias para habilitação ao (ou seja, incluídas eventuais contribuições sociais e fiscais seguro-desemprego, sob pena de indenização substitutiva do descontadas da parte-autora), de responsabilidade solidária dos/as benefício previdenciário. demandados/as sucumbentes; b) ao/à/s advogado/a/s da parte-ré não sucumbente NEW

Judiciário ● 10/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2930/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1800 existência de grupo econômico entre a primeira e a segunda o valor atualizado da causa menos o/s valor/es atualizado/s de reclamadas. eventual/is pedido/s objeto de desistência pela parte-autora até a audiência inicial deve ser aplicado o percentual de 5%; 2) sobre o Desse modo, reputo incontroverso o não pagamento das verbas valor que resultar da liquidação