Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2594 130 EXEQUENTE pelo prazo de 05 (cinco) dias. Maceió, 25 de maio de 2020. Lidiany Lima Brandão Chefe de Secretaria Substituta ADV: ALBERTO NONÔ DE CARVALHO LIMA (OAB 831/AL), ADV: RAFAEL NOBRE DA SILVA (OAB 9468/AL) - Processo 070663483.2013.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - AUTOR: JOSE RAIMUNDO DUARTE PASSOS -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2180 614 Medina ao concluir que “o CPC/2015 é parte de um esforço, no sentido de substituir, ainda que gradativamente, a cultura da sentença pela cultura da pacificação, mas a nova lei processual não adotou essa postura de modo absoluto”, in Direito Processual Civil Moderno , RT Páginas 534.Citem-se os réus para integra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2204 547 do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII, e Enunciado n. 35 da ENFAM).”Enunciado n. 35: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2754 3288 (es), nos termos do artigo 528 do Código de Processo Civil, para, em 3 (três) dias efetuar o pagamento do apurado no cálculo, bem como as prestações vincendas, até a efetiva satisfação do débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão e protesto do pronunciamento jud

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2754 3288 (es), nos termos do artigo 528 do Código de Processo Civil, para, em 3 (três) dias efetuar o pagamento do apurado no cálculo, bem como as prestações vincendas, até a efetiva satisfação do débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão e protesto do pronunciamento jud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1677 1298 diversa do duodécuplo daquela primeira, o que também basta para fins de contratação da contagem de juros capitalizados. Em outras palavras, ao indicar as taxas mensais e anuais em nível de equivalência (e não de mera proporcionalidade), tem-se que o instrumento contratual expressou que as taxas de juros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1659 1415 inferior à anual deve vir pactuada de forma expressa e clara. A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada.” (2ª Seção, Resp 973.827/RS) Ademais, releva aqui que, independente de qualquer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1664 1426 firmou-se no sentido de que, com a edição da Lei 4595/64, não se aplicam as limitações fixadas pelo Decreto 22.626/33, de 12% ao ano, aos contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional (Súmula 596 do STF), salvo nas hipóteses de legislação específica. Precedentes (Ag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 1302 cédula de crédito bancário. E, tratando-se aqui de cédula de crédito bancário, há expressa autorização legal para a contagem de juros capitalizados em qualquer periodicidade (artigo 28, § 1º, I, da Lei Federal n. 10931/2004). Nessa linha de entendimento: “(...) JUROS - CAPITALIZAÇÃO Expressa pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1752 1414 desde já, que a matéria em comento já foi analisada quando do julgamento do Recurso Especial n. 1.161.530-RS, de relatoria da eminente Ministra Nancy Andrighi, reconhecendo-se a questão como repetitiva, inclusive. (...) De tal julgado paradigma se extraem, portanto, importantes conclusões. A primeira del