Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1524 1040 15.08.2002. “(...) Passo a analisar a tese de limitação do spread bancário. O spread bancário é a diferença entre a taxa de juros paga na captação do dinheiro e a taxa cobrada do tomador de empréstimo. A impugnação dos apelantes leva em consideração a possibilidade de limitação do spread em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1536 1192 objetiva qualquer tentativa à sua alteração nesse momento. Por fim, afastada a tese de ilegalidade da contagem de juros capitalizados mês a mês, não vinga a pretensão de exclusão da sistemática de amortização adotada no contrato em exame, conhecida como ‘Tabela Price’, mormente quando não há

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1453 1357 consumidor, quando efetivamente contratadas, consubstanciam cobranças legítimas, sendo certo que somente com a demonstração cabal de vantagem exagerada por parte do agente financeiro é que podem ser consideradas ilegais e abusivas, o que não ocorreu no caso presente. (...)” Recurso Especial n. 1246622/RS,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1313 2072 2. Agravo interno desprovido” - Agravo Regimental no Recurso Especial n. 1231210/RS, 4ª Turma do E. Superior Tribunal de Justiça, v. u., relator Ministro Raul Araújo, j. 14.06.2011. “(...) Para os efeitos do artigo 543, C, do CPC, foram fixadas as seguintes teses: 1) É permitida a capitalização de j

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2594 130 EXEQUENTE pelo prazo de 05 (cinco) dias. Maceió, 25 de maio de 2020. Lidiany Lima Brandão Chefe de Secretaria Substituta ADV: ALBERTO NONÔ DE CARVALHO LIMA (OAB 831/AL), ADV: RAFAEL NOBRE DA SILVA (OAB 9468/AL) - Processo 070663483.2013.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - AUTOR: JOSE RAIMUNDO DUARTE PASSOS -

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2727 121 É o relatório do necessário. Decido. Nos exatos termos do art. 1.022, CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; iii) corrigir e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2639 188 AL) - Processo 0719806-19.2018.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - REQUERENTE: Josi Correia Mendes Silva - REQUERIDO: Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda e outro - Processo n°: 0719806-19.2018.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Requerente: Josi Correia Mendes Silva Requerido: Mas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 2777 CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Luan de Souza Luiz - Vistos. 1) Indefiro a tramitação em segredo de justiça, uma vez que não configurado, no caso concreto, os requisitos do art. 189 do CPC, devendo ser respeitada a publicidade, determinada pelo Art. 5º, LX da CF/88. 2) Emende a parte autora, em cinco dia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 2176 diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento; 2. Determinar que a Requerida TELEFÔNICA BRASIL S/A com sede na Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº. 1376, Bairro Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP nº. 04.571-936, inscrita sob o CNPJ nº. 02.558.157/0001-62, em prazo não superior a 72 (s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 1525 isenção geral e irrestrita ao recolhimento das custas e despesas processuais. Recurso improvido (TJSP Agravo de Instrumento nº 2045616-08.2016.8.26.0000 32ª Câmara de Direito Privado Rel. RUY COPPOLA 31.03.2016 g.n.). AGRAVO DE INSTRUMENTO - Justiça gratuita - Medida cautelar de exibição de documentos - Decisão