529 resultados encontrados para revisionais deve corresponder - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1751 1464 abusividade ou onerosidade excessiva, por consequência, a verificação de spread acima de 20%. Isto porque o spread foi criado para, além de embutir o próprio custeio das atividades bancárias, aí se incluindo tributos e custos das operações, também para impingir aos consumidores o custeio da inadimpl
Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1770 1266 empréstimos em parcelas fixas, onde em regra os juros já são calculados de início e diluídos ao longo do prazo, portanto não ocorrendo incidência de novos juros sobre aqueles anteriores. 5. Sem a demonstração cabal da existência de efetiva abusividade ou de onerosidade excessiva superveniente não
Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1710 1345 parte ré, para o cálculo das prestações mensais, é diversa e superior àquela prevista em contrato, o que constatou através de aplicativo disponibilizado no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil, fls. 45. A afirmação, melhor analisando, não merece acolhida como em alguns processos acabou sendo
Disponibilização: quarta-feira, 30 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1700 1480 internacionais formados pelas categorias interessadas’” (Direito Bancário, Nelson Abrão, ed. Saraiva, 13ª edição, p. 88). Deveras, “(...) A circunstância de ser o contrato de adesão não implica o afastamento, de plano, da licitude das cláusulas contratuais, mormente porque, não havendo ofensa à
Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1638 1323 há que se consignar, desde já, que a matéria em comento já foi analisada quando do julgamento do Recurso Especial n. 1.161.530-RS, de relatoria da eminente Ministra Nancy Andrighi, reconhecendo-se a questão como repetitiva, inclusive. (...) De tal julgado paradigma se extraem, portanto, importantes conclus�
Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1652 1264 2,42358% ao mês, fls. 43), não há aqui qualquer variação relevante ou substancialmente razoável entre ela e a prevista em contrato (fls. 37 e 42, de 2,39% ao mês) a ensejar modificação no valor da prestação mensal ou a autorizar ao mutuário o seu não pagamento. Nesse quadro e assim sendo, repete-se
Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1627 1180 na Lei Federal n. 4595/1964. Contudo, tal encargo não pode ser cumulado com qualquer outro, incluindo a multa de mora. Nesse sentido, é pacífica a jurisprudência, a dispensar nesse ponto maior digressão a respeito (Súmulas 30, 294, 296 e 472, todas do E. Superior Tribunal de Justiça). De rigor, portanto,
Disponibilização: quarta-feira, 14 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1649 1220 realizadas por instituições públicas ou privadas que integram o sistema financeiro nacional” (Súmula 596 do STF). 3. Não se pode falar de abusividade na pactuação dos juros remuneratórios só pelo fato de a estipulação ultrapassar 12% ao ano ou de haver estabilidade inflacionária no período. Ao con
Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1595 1553 a orientação estabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça no mesmo julgado já citado: “ Acerca da taxa de juros capitalizado, a Segunda Seção adotou, para os efeitos do art. 543-C do CPC, o entendimento que ‘A capitalização de juros em periocidade inferior à anual deve vir pactuada de forma e
Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1599 1113 de inadimplência contratual. (...)” Recurso Especial n. 1061530/RS, 2ª Seção do E. Superior Tribunal de Justiça, m. v., relator Ministra Nancy Andrighi, j. 22.10.2008. Destarte, na esteira de toda a fundamentação acima lançada, não vinga a pretensão de repetição de indébito, assim como não