Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 388 106 justifica-se a interposição do recurso na forma instrumental, uma vez que, entendem-se presentes como plausíveis os argumentos levantados pela agravante. Entendo, portanto, que os fatos arguidos atendem ao que se exige no dispositivo legal transcrito, pelo que admito o presente recurso, em sua forma instrumental. Superado o e

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.227 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 4316 Devidamente citada, a acionada defendeu-se em ID 227581624 arguindo, preliminarmente, impugnação a gratuidade de justiça e o valor da causa; ausência de interesse no pedido de comissão de permanência e do seguro prestamista; e, ilegitimidade passiva ad causam quanto ao seguro. No mérito, refutou todos os pedidos da inicial, defendendo a legalidade total do n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1246 1077 ASSOCIAÇÃO DE INSTRUÇÃO POPULAR E BENEFICÊNCIA - SIPEB X ICLEIA SANTOS DA SILVA - Ciência da certidão oficial de justiça (fls. 77), deixou de dar integral cumprimento ao mandado, tendo em vista a requerida ser desconhecida nos três locais diligenciados. (Processo aguardando prazo - caixa 18). - ADV LU

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.119- Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Cad 3/ Página 1078 clara os fatos que ensejaram sua reclamação, assim como os seus pedidos, o que foi suficiente para a parte adversa elaborar sua defesa, assim como para a prolação da presente sentença, razão pela qual rejeito a preliminar. O valor da causa deve corresponder ao real proveito econômico buscado no processo, de forma que, nas ações revisionais, deve corresponder à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 4398 a parte autora. Esclareço, outrossim, que petiçãoinicialinepta é aquela considerada não apta a produzir efeitos jurídicos em decorrência de vícios que a tornem confusa, contraditória, absurda ou incoerente, somente sendo possível seu indeferimento porinépciaquando impossível seu aproveitamento, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1642 1280 isolado de ação revisional, nem mesmo quando o reconhecimento de abusividade incidir sobre os encargos inerentes ao período de inadimplência contratual. (...)” Recurso Especial n. 1061530/RS, 2ª Seção do E. Superior Tribunal de Justiça, m. v., relator Ministra Nancy Andrighi, j. 22.10.2008. Por consegu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1633 1251 12.2011.8.26.0297, 21ª Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. u., relator Desembargador Silveira Paulilo, j. 09.11.2011. “AGRAVO DE INSTRUMENTO ARRENDAMENTO MERCANTIL. 1. Possibilidade do controle judicial quanto à verossimilhança da declaração do estado de pobr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1566 1031 de mora e inadimplência. Desse teor: “(...) cabe observar que, diante do inadimplemento do apelante, o Banco poderá incluir o seu nome nos órgãos de restrição ao crédito e ingressar com ação de busca e apreensão do bem. Trata-se de exercício regular do direito” Apelação n. 0000937-12.2011.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1650 1319 apelante, o Banco poderá incluir o seu nome nos órgãos de restrição ao crédito e ingressar com ação de busca e apreensão do bem. Trata-se de exercício regular do direito” Apelação n. 0000937-12.2011.8.26.0297, 21ª Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. u.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 598 1940 Após, ao Ministério Público e conclusos. Int. - ADV: SOLANGE PEREIRA (OAB 130873/SP), LAIS AMARAL REZENDE DE ANDRADE (OAB 63703/SP) Processo 011.07.107033-8 - Interdição - Sonia Maria de Oliveira Negraes e outro - Octavio dos Santos Jacintho Rivolta Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito,