Seção II ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 AQUI E QUE A PARTE AUTORA, O CONSUMIDOR, NAO TEM DOMICILIO NESTE FORO. DESTA FORMA, A QUESTAO DEVE SER RESOLVIDA COM A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE, QUE OUTRO NAO E SENAO O DO DOMICILIO COMPROVADO NO CADERNO PROCESSUAL. NESTE SENTIDO: APELACAO CIVEL. ACAO CONSIGNATORIA C/C REVISIONAL DE CLAUSULAS. ENDERECO DIVERSO DA COMARCA. INCOMPETENCIA RECONHECIDA. REMESSA

Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PELO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E VALIDO AO JULGADOR EXIGIR DO AUTOR A JUNTADA DE DOCUMENTOS, PAR A QUE SE POSSA AFERIR SE O FORO ESCOLHIDO ATENDE AO COMANDO LEGAL . IV- NAO TRAZENDO O RECORRENTE NENHUM ELEMENTO NOVO CAPAZ DE SUS TENTAR A PLEITEADA RECONSIDERACAO DA DECISAO FUSTIGADA, DEVE SER DESPROVIDO O AGRAVO INTERNO. AGRAVO REGIMENT

Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 IO; B) O DOMICILIO DO REU; C) O DO LOCAL EM QUE SE ENCONTRA A AGE NCIA OU SUCURSAL DO REU, MAS SOMENTE QUANTO AS OBRIGACOES POR ELA CONTRAIDAS; E D) O FORO DE ELEICAO. II- EMBORA POSSA O CONSUMIDO R OPTAR ENTRE O FORO DE SEU DOMICILIO E AS REGRAS GERAIS DE COMPE TENCIA, TAL FACULDADE NAO IMPLICA NA ESCOLHA ALEATORIA DO JUIZO Q UE MELHOR ATENDA SEUS INTERESSES, SOB PEN

Seção II ● 19/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1751 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 O SEU DOMICILIO, EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 101, INCISO I, DO C DC E NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 112 DO CPC. 3. SE A AUTORIA DO FE ITO PERTENCE AO CONSUMIDOR, CONTUDO, PERMITE-SE-LHE A ESCOLHA DO FORO DE ELEICAO CONTRATUAL, CONSIDERANDO QUE A NORMA PROTETIVA, C ONCEBIDA EM SEU BENEFICIO, NAO O OBRIGA, QUANTO OPTAR POR DEMANDA R FORA DO SEU DOMICILIO. 4. NAO SE ADMITE, T

Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 POSTAS CONTRA O CONSUMIDOR, A COMPETENCIA PODE SER DECLINADA DE O FICIO PARA O SEU DOMICILIO, EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 101, INCI SO I, DO CDC E NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 112 DO CPC. 3. SE A AUT ORIA DO FEITO PERTENCE AO CONSUMIDOR, CONTUDO, PERMITE-SE-LHE A E SCOLHA DO FORO DE ELEICAO CONTRATUAL, CONSIDERANDO QUE A NORMA PR OTETIVA, CONCEBIDA EM SEU BENEFICIO, NAO

Seção II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 ICILIO DO CONSUMIDOR, NEM O DO REU, NEM O DE ELEICAO E NEM O DO L OCAL DE CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO.5. EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHI DOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS PARA CONHECER DO CONFLITO, DECLARAN DO COMPETENTE A JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA, ANULADA A SENTENCA PROFERIDA PELO JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DO FORO CENTRAL D E PORTO ALEGRE, RS. (STJ, SEGUNDA SECAO, E

Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 CONSUMIDOR A POLARIDADE ATIVA DA ACAO, TERA OPCAO DE ESCOLHER ENT RE UM DOS SEGUINTES FOROS COMPETENTES: A) O DE SEU DOMICILIO; B) O DOMICILIO DO REU; C) O DO LOCAL EM QUE SE ENCONTRA A AGENCIA OU SUCURSAL DO REU, MAS SOMENTE QUANTO AS OBRIGACOES POR ELA CONTRA IDAS; E D) O FORO DE ELEICAO. II- EMBORA POSSA O CONSUMIDOR OPTAR ENTRE O FORO DE SEU DOMICILIO E AS REGRAS G

Seção II ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1651 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/10/2014 ADE - ESCOLHA Q UE SE MOSTRA ABUSIVA - DECISAO MANTIDA - RECURSO NAO PROVIDO (12 17981007 SP , RELATOR: ERICKSON GAVAZZA MARQUES, DATA DE JULGAMEN TO: 10/02/2009, 27 CAMARA DE DIREITO PRIVADO, DA TA DE PUBLICACAO: 05/03/2009) (GRIFEI) ENTAO, O QUE SE TEM ATE AQ UI E QUE A PARTE AUTORA, O CONSUMIDOR, NAO TEM DOMICILIO NESTE FO RO DESTA FORMA, A QUESTAO DEVE SER RESOLVIDA