Seção III ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 SSAO POR SEREM TEMPESTIVOS. DE ACORDO COM O ARTIGO 919 CPC/15, OS EMBARGOS NAO TERAO EFEITO SUSPENSIVO. A TUTELA DE URGENCIA ANTEC IPA OS EFEITOS DO PROVIMENTO FINAL PRETENDIDO PELO AUTOR EM OBSER VANCIA AO PRINCIPIO DA EFETIVIDADE, MAS EM DETRIMENTO AOS PRINCIP IOS DO CONTRADITORIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, POIS CONCEDE-SE O DIREITO PLEITEADO SEM A EN

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 E-SE O DIREITO PLEITEADO SEM A ENTREGA DEFINITIVA DA TUTELA JURIS DICIONAL. EM RAZAO DISSO, O ART. 300 DO CPC/15 EXIGE A PRESENCA D A PROBABILIDADE DO DIREITO (FUMUS BONI IURIS) E DO PERIGO DE DANO (PERICULUM IN MORA), E DESDE QUE NAO HAJA PERIGO DE IRREVERSIBIL IDADE DOS EFEITOS DA DECISAO ( 3). A SUMARIEDADE DA ANTECIPACAO D E TUTELA, EM SEDE DE COGNICAO SUMARIA E, POR

Seção III ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 M DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO. NESSE SENTIDO: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACAO ORDINARIA - ANTECIPAC AO DOS EFEITOS DA TUTELA - RESCISAO CONTRATUAL -EXCESSIVO ATRASO NA ENTREGA DE IMOVEL - ARRESTO - PROVA INEQUIVOCA QUE CONVENCA DA VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES - PERIGO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO. A ANTECIPACAO DOS EFEITOS D

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PROVIDENCIA NAO SE PODERIA ESPERAR DO JULGADOR SINGULAR, SENAO A EXTINCAO DO FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, IV, DO CPC, ANTE A A USENCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUICAO E DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO. 2. A EXIGENCIA DO ARTIGO 285-B, PARAGRAFO U NICO, DO CPC, NAO DIZ RESPEITO APENAS A ACAO CONSIGNATORIA, JA QU E FOI INSERIDA NA PARTE DAS REGRAS GERAIS D

Seção II ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 NTEXTO, O DESCUMPRIMENTO DA DETERMINACAO LEGAL INVIABILIZA O PROS SEGUIMENTO DA DEMANDA, JA QUE UM DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS E M LEI PARA O DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO E O DEP OSITO DA QUANTIA INCONTROVERSA. NESSE SENTIDO, ALIAS, JA DECIDIU O TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS: EMENTA: AGRAVO INTERNO. APELACAO CIVEL. ACAO REVISIONAL C/C CONSIGNACAO EM PA

Seção II ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 O DO FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, IV, DO CPC, ANTE A AUSENCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUICAO E DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULA R DO PROCESSO. 2. A EXIGENCIA DO ARTIGO 285-B, PARAGRAFO UNICO, D O CPC, NAO DIZ RESPEITO APENAS A ACAO CONSIGNATORIA, JA QUE FOI I NSERIDA NA PARTE DAS REGRAS GERAIS DA PETICAO INICIAL, QUAL SEJA, LIVRO I, TITULO VIII, CAPITULO I, SECAO I,

Seção II ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO COM O PEDIDO REVISIONAL, O DEPOSITO DAS QUANTIAS INCONTROVERSAS DECORRE DE EXPRESSA DETERMINACAO LEGAL, M OTIVO PELO QUAL TAMBEM DEVE SER DEFERIDA. PARA A EFETIVACAO DESSE PLEITO, A PARTE REQUERENTE DEVERA DEPOSITAR EM JUIZO AS PARCELAS JA VENCIDAS ATE A DATA DO DEPOSITO, QUE DEVERA OCORRER NO PRAZO DE CINCO DIAS DA INTIMACAO DESTA DECISAO. EM S

Seção III ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 ATORIA POR SUA PROPRIA NATUREZA, IMPOE QUE A PETICAO INICIAL ESTE JA INSTRUIDA COM DOCUMENTOS E INFORMACOES CAPAZES DE DEMONSTRAR, DE PLANO A PLAUSIBILIDADE DE PRETENSAO BUSCADA EM JUIZO, BEM ASSI M DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO. NESSE SENTIDO: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACAO ORDINARIA - ANTECIPAC AO DOS EFEITOS DA TUTELA - RESCISAO CONTRATUA

Seção II ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 ONSIGNATORIO. TANTO E VERDADE QUE A MATERIA E DISCIPLINADA NO LIV RO I, TITULO VIII, CAPITULO I, SECAO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIV IL, SOB A RUBRICA DOS REQUISITOS DA PETICAO INICIAL. NESSE CONTEX TO, O DESCUMPRIMENTO DA DETERMINACAO LEGAL INVIABILIZA O PROSSEGU IMENTO DA DEMANDA, JA QUE UM DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS EM LE I PARA O DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 O NOSSO) (TJGO, APELACAO CIVEL 355303-11.2010.8.09.0175, REL. DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA, 3A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 14/10/2 014, DJE 1654 DE 21/10/2014). APELACAO CIVEL. ACAO CONSIGNATORIA C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. AUSENCIA DE DEPOSITOS. EXTI NCAO DO PROCESSO SEM ANALISE DO MERITO. AUSENCIA DE PRESSUPOSTO D E DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROC