Judiciário ● 29/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2114/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2016 328 vencidas até 20.04.2011 estão atingidas pela prescrição quinquenal. Diante disso, julgo extintas, com julgamento do mérito, as PODER JUDICIÁRIO pretensões de verbas vencidas até 20/04/2011, nos termos do JUSTIÇA DO TRABALHO art. 487, II, do NCPC. DO MÉRITO SENTENÇA Vistos, etc. I - RELATÓRIO EVERALDO CORREIA DA SILVA FILHO, qualificado nos autos, ajuizou

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1305 VIGILANTE CARLOS ALBERTO DE SOUZA ESTUDANTE CARLOS ALBERTO FERREIRA MOTA CARLOS ALBERTO MATOS DE CARVALHO FAB/ALIM/BEB CARLOS ALBERTO RODRIGUES VEND. COMERCIO CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA EST/ENGENHARIA CARLOS ALBERTO VEIGA DE QUADROS CABELEIREIRO CARLOS ALEXANDRE BUSATO DE OLIVEIRA OUTROS CARLOS AMBERTO CAHET DA SILVA AUX. ADM CARLOS AN

Publicações Administrativas ● 11/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

funcionamento, sem, no entanto, se responsabilizar por eventuais furtos ou danos verificados nas obras durante o período de permanência da exposição. 9.8 A Justiça Federal não se responsabilizará por qualquer pagamento devido pelo proponente em virtude da exposição realizada. 9.9 A Justiça Federal disponibilizará aos interessados plantas baixas com as respectivas medidas dos espaços a serem utilizados e/ou visitas técnicas. 9.10 Caso ocorram danos aos equipamentos ou às instalaçõ

Seção I ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Beatriz Figueiredo Franco NR.PROCESSO: 5437759.26.2017.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5437759.26.2017.8.09.0000 COMARCA : GOIÂNIA ÓRGÃO ESPECIAL IMPETRANTE : IMPETRADOS : RELATORA : DANIEL AUGUSTUS DE OLIVEIRA PRATES GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS E OUTRO DESª. BEATRIZ FI

Poder Executivo ● 01/03/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

26 - Ano XCVI • NÀ 43 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo d) Atender as solicitações dos discentes, sempre ajudando a encontrar a resposta, certificando-se de que a dúvida foi sanada; e) Comunicar-se com os discentes ausentes encorajando-os a participar das atividades presenciais e a distância, enfatizando a necessidade de se adquirir uma autonomia de aprendizagem; f) Oferecer oportunidades de aprendizagem através da plataforma (fórum, “chats”, formação de

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 209 como jornalista, não dispõe da autonomia típica da profissão de previstas.' jornalista, não revisa textos de cunho jornalístico, nem fez concurso Por sua vez, o Decreto-Lei nº 972/1969, ao regulamentar a para exercer o cargo de jornalista, como exige a Constituição profissão de jornalista, previu no artigo 2º, alínea 'h',do referido Federal. decreto,

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 211 titularidade e anuênios/quinquênios/triênios; República, lotado no Gabinete da Secretaria Executiva da Ante o reconhecimento da condição de jornalista, requer o Presidência, estando lá executando suas atividades até a presente pagamento das parcelas vencidas e vincendas, do adicional de 20% data. sobre a remuneração, concedido aos jornalistas, em razão

Judiciário ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2726/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3881 mil reais). CLT. A reclamada defendeu-se nos termos da contestação de fls. 60/67, A ré defende-se afirmando, em síntese, que as atribuições do autor pugnando pela improcedência dos pedidos. eram diversas das dos jornalistas, conforme art. 302 da CLT, razão Produzidas provas documentais. pela qual não faz jus à jornada de 5 horas. Nega que o autor tenha R�

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 200 O recurso ordinário interposto pela Reclamada é tempestivo e por jornalistas, para fins de publicação interna e externa na parcialmente regular, por falta de sucumbência, pois não houve, na reclamada. sentença recorrida, condenação ao pagamento de horas extras. Com efeito, o artigo 302, caput, da CLT, estabelece que as Explico. disposições daquela seç

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 202 reclamante e, em decorrência a condenação ao pagamento, das gramatical de produtos editoriais: de livros, relatórios, revistas e parcelas vencidas e vincendas, das horas extras acima da 5ª diária, periódicos da reclamada, etc.), no setor de publicação impressa, com os respectivos adicionais pertinentes, sendo de 50% até a área de Gestão da Informação.