Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 210 Por outro lado, não há como acolher o pedido da ré para redução do Rejeito, porque a Reclamada foi chamada ao polo passivo na salário proporcionalmente à diminuição da jornada, visto que o condição de Empregadora do Reclamante. salário ajustado foi destinado a remunerar a jornada legal, qual seja, b) cerceamento do direito de defesa: de cinco horas di�

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 pedido. 199 ANDRE LUIZ MARQUES CUNHA JUNIOR - FGTS + 40% do período laboral imprescrito – R$10.667,64; Juiz(a) do Trabalho Substituto - indenização substitutiva do seguro desemprego (05 parcelas) – R$ 6.352,83. - multa do artigo 477 da CLT – R$ 1.671,00. b) Obrigações de fazer: - Proceder ao registro da CTPS do reclamante com data de Processo Nº HTE-0000657-9

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 4373 2015/2016 acrescidas de 1/3 e Férias proporcionais (9/12) o pedido de extensão para decretar a falência da Editora Fontana acrescidas de 1/3; gratificação natalina proporcional (7/12) de 2017, Ltda., Diário de São Paulo Comunicações Ltda. e Cereja Serviços vale-alimentação a partir de abril de 2017, PLR (5/6), FGTS (dos de Mídia Digital Ltda. (fl. 783)

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 203 trabalho têm exercido a função de revisora de texto no setor de Lei nº 7.858/45, regulamentou expressamente a profissão de publicação impressa, procedendo à revisão gramatical de processo jornalista, incluindo em sua abrangência funções inerentes, como a editorial de livros, revistas e periódicos da reclamada. de revisão de textos. Em razão disso, a

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 196 jurídica processual, vez que, nesta, a legitimidade deve ser apurada de03/11/2004 a14/10/2017, na função derevisor de texto, apenas de forma abstrata, donde se conclui que eventual recebendo remuneração mensal de R$ 1.671,00. reconhecimento de ausência de responsabilização não afeta a sua A reclamada afirmou que a reclamante firmou apenas contrato de legiti

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 822 responsabilidade solidária das reclamadas quanto aos créditos empregado, não enseja o pagamento de plus salarial por acúmulo perseguidos nestes autos. de funções, restando remuneradas pelo salário todas as tarefas desempenhadas dentro da jornada de trabalho. Recurso de revista 2.5. DA PRESCRIÇÃO conhecido e desprovido. (Processo: RR - 512100- A presente rec

Caderno único ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 165/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Ele: brasileiro, solteiro, vigia, residente e domiciliado em Brasília - DF, nascido aos 12/07/1995, em Brasília/DF, filho de Almir Sousa Xavier/Ana maria de Carvalho Sobrinho. Ela: brasileira, solteira, operador de caixa, residente e domiciliada em Brasília - DF, nascida aos 25/01/1996, em Buriticupu/MA, filha de Paulo Moreira de Sousa Filho/Maria Iraneide Ferreira dos Santos. Protocolo n.º 6540.

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 212 trabalho da autora há previsão expressa de jornada diária de oito de jornalista. horas, a qual também foi estabelecida no edital do concurso público O artigo 303 da CLT estabelece que a jornada legal dos jornalistas ao qual a autora se submeteu. Afirma a impossibilidade de que laborem em empresas jornalísticas não excederá de cinco acolhimento da pretensã

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 774 tempo à disposição do empregador consiste em serviço organizam informações e notícias a serem difundidas, expondo, extraordinário. analisando e comentando os acontecimentos. Fazem seleção, Para a liquidação de sentença, a base de cálculo consiste nas revisão e preparo definitivo das matérias jornalísticas a serem parcelas de natureza salarial, e a

Publicações Judiciais I ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de contribuição equivalente à carência legalmente assinalada, ex vi do artigo 3º, da Lei nº 10.666/2003, cujos mandamentos reputam-se aplicáveis, inclusive, a fatos pretéritos à sua vigência, visto entender-se que tal diploma nada mais fez senão compendiar orientação jurisprudencial já existente a respeito do reportado assunto; (III) anotações de contratos de trabalho insertas em CTPS gozam de presunção juris tantum de veracidade e se erigem em prova plena do desempenho do labo