3.212 resultados encontrados para revisor ricardo tucunduva - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1423 137 expostos. Note-se que o pacto previa a incidência de todas as verbas questionadas, conforme documentação do autor, tendo o requerente ainda assim ratificado na forma do dispositivo anteriormente indicado.Outrossim, lembre-se a boa fé contratual, pela qual a assinatura de um contrato traduz-se, não só na aceitação qu
Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1560 206 ajustadas, não se tratando de pessoas hipossuficientes ou com deficiência de intelecção. Pelo contrario, o autores são pessoas bem esclarecidas e tinham pleno conhecimento de todas as obrigações que estavam assumindo, bem como dos valores que foram ajustados para os serviços devidamente discriminados no pacto de
Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1343 100 inacolhível o argumento por razões lógicas e intuitivas determinantes de sua licitude: o enunciado da velha Súmula 596 do e. Supremo Tribunal Federal, excluindo as instituições públicas ou privadas integrantes do sistema financeiro das regras do Decreto 22.626/33, incidindo então a regra do art. 4º, IX, da Lei F
Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1394 168 empregar, antes de partir, algum dinheiro; precisar de habitação no mesmo mês da terminação de locação improrrogável), jurídicas, políticas, morais ou de outra natureza. Bons negócios de hoje podem tornar-se, no futuro, maus negócios; e viceversa. Ninguém contrata pensando que as circunstâncias permanecerão
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1120 213 rendimentos nos meses subseqüentes, e mesmo considerando a imputação em pagamento [art. 354], provenientes dos depósitos aleatórios como amortização do débito. Os juros de mora encontraram respaldo no limite imposto pelo art. 5º, do Decreto 22.626/33 e art. 406 do Código Civil, à razão de 1% ao mês; e a cláu
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1239 152 Constituição da República, hoje revogado, não merece maior atenção face ao decidido na ação direta de inconstitucionalidade n. 4-DF , e mesmo diante da Súmula Vinculante nº 07 do e. Supremo Tribunal Federal. Por sua vez, o art. 173, § 4° da Constituição Federal não se aplica ao caso. Lucro (mais valia consist
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1239 157 operações financeiras e bancárias, sem restrições quanto ao método de computação progressivo. Ademais, o art. 173, § 4° da Constituição Federal não se aplica ao caso. Lucro (mais valia consistente na diferença entre o custo da produção e a venda do produto) não se confunde com juros (frutos civis consistent
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1237 425 em 05 dias, tendo em vista a juntada de documentos, nos termos do ART. 398, DO CPC. - ADV ANA LÚCIA DE LIMA OAB/SP 188883 - ADV FRANCISCO DE PAULA MORAES OAB/SP 152052 583.00.2011.183570-9/000000-000 - nº ordem 1717/2011 - Procedimento Sumário - Obrigações - DORA MARIA DE OLIVEIRA E COSTA QUEIROZ MELLO X BANCO DO BRASIL
Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1232 252 concreto e dos indicados, já julgados, inconsistente a pretensão na medida em que, na hipótese, com referência ao contrato que se colocou em discussão, - leasing -, foi alçado à categoria de incontroverso o fato inerente a tentativa de inadimplemento absoluto e voluntário da obrigação não se cogitando, aqui, de qu
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1226 267 adequada ao tempo e ao espaço naquele momento econômico, não se revestindo de abusividade conducente à acenada ineficácia e [ou] nulidade. Lembre-se que os juros são percentuais condicionados às diretrizes das políticas monetária, fiscal, cambial e de rendas impostas pelo próprio governo federal visando a promoçã