Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1172 156 sazonais e humor da economia global integrada pelos países capitalistas. E devida a comissão de permanência quando livremente pactuada, sendo vedada sua cumulação apenas com a correção monetária (súmula 30 - STJ). Ainda: “Ninguém contrata senão urgido por uma necessidade mais ou menos opressiva da ocasião. Quas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1126 98 de nulidade de cláusulas e condições da mesma, por esse fundamento” (2ºTACivSP - Ap. c/ Rev. nº 522.303-00/6 - Palmital - 1ª Câmara - Apelante: Ramon Montoro Martins - Apelada: Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú - DJU 03.08.98 - Juiz Relator: Vieira de Moraes - Juiz Revisor: Ricardo Tucunduv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 951 118 ordem 447/2007) - Embargos à Execução - ZNORTE COMERCIAL E DISTRIBUIÇÃO LTDA. E OUTROS X BANCO ITAÚ S/A. 8ª Vara Cível Central Processo n º 583.00.2007.198931-6 (Embargos à Execução) Vistos. Zenorte Comercial e Distribuição Ltda., Newton Cabral Saueia Junior, Marco Aurélio Lopes Saueia e Luis Antonio Ramos Godo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 954 177 Não se pode acolher a preliminar de conexão/continência na medida em que há informação do prévio julgamento daquela demanda, cessando o vínculo. No mais, as decisões podem ser compatibilizadas porque aqui se está cobrando um débito, enquanto que na outra demanda, pelo que se depreende da inicial, quer o réu o rec�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 969 385 requerentes em maio de 2005, mas a demanda só foi ajuizada em 2010, quando já operado o prazo prescricional. Não se aplica o art. 27 do Código de Defesa do Consumidor porque a discussão não envolve fato de produto ou de serviço. O que se discute é a ilicitude ou não da negativa de renovação de apólice de seguro, s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1186 211 que se colocou em discussão, - contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária -, cuja liquidez demanda simples cálculo aritmético, foi alçado à categoria de incontroverso o fato inerente a tentativa de inadimplemento da obrigação não se cogitando, aqui, de qualquer nulidade, anulabilidade, ineficácia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 981 206 preço do dinheiro emprestado [spread] no mercado [open market], sendo notório em tempos presentes a flutuação das taxas de juros ao sabor das variáveis sazonais e humor da economia global integrada pelos países capitalistas. Ainda neste tópico de se frisar que eventual capitalização de juros seria legal e possível

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1017 190 Súmula Vinculante 7 do e. Supremo Tribunal Federal. A cláusula penal moratória de 2% observou o Código de Defesa do Consumidor; inobstante houvesse possibilidade ainda de estipulação de cláusula compensatória prefixando o importe das perdas e danos pela inexecução da obrigação e evitando o processo para a liqui

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1067 199 disciplina dos juros, comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações financeiras e bancárias, sem restrições quanto ao método de computação progressivo. Já o art. 192, § 3º, da Constituição da República, hoje revogado, não merece maior atenção face a Súmula Vinculante 7 do e. Supremo Trib

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1035 197 corrente durante a vigência da operação. Inclusive lembre-se que as parcelas eram fixas, não havendo destaque de serviço de terceiro cobrado a maior, ou que com ele não estivesse de acordo o requerente, nos termos anteriormente expostos. Note-se que o pacto previa a incidência de todas as verbas questionadas, con