26 resultados encontrados para rgimento da infracao. neste contexto - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 , POSTERIORMENTE, OBTER VANTAGEM ILICITA EM DESFAVOR DE TERCEIROS , FATO INCLUSIVE ADMITIDO PELO REU EM SEUS DEPOIMENTOS. AS CIRCUN STANCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ, LHES SAO FAVORAVEIS, VEZ QUE NAO ENFRENTOU MAIORES DIFICULDADES NA PRATICA. POR OUTRO LADO, NAO S OBREVEIO PARA O OFENDIDO CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS. PO R FIM, NAO HA PORQUE SE FALAR EM INFLUENCIA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 UNSTANCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ, FAVORECIAM O AGENTE, VEZ QUE N AO ENCONTROU DIFICULDADES EM NEGOCIAR EMPRESA INEXISTENTE. AS CON SEQUENCIAS FORAM O PROPRIO PREJUIZO EXPERIMENTADO PELA VITIMA. PO R FIM, NAO HA PORQUE SE FALAR EM INFLUENCIA DO OFENDIDO PARA O SU RGIMENTO DA INFRACAO. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCU NSTANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 TO DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POSTO QUE NAO HA SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO, PROFER IDA CONTRA SUA PESSOA (CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS CONSTAN TE AS FLS. 32/33). NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, PELA INEXIS TENCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA, CONSIDERA-SE FAVORAVEL. PERSON ALIDADE PARECEU-ME NORMAL PARA O MEIO EM QU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 IVO PREVE, AINDA, A APLICACAO DA PENA DE MULTA E, ANALISANDO AS Q UESTOES RETRO E AS CONDICOES ECONOMICAS DO ACUSADO, QUE NAO E DAS MELHORES, FIXO A PENA DE MULTA EM 15 (QUINZE) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SA LARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO CRIMINOSO E DEVIDAMENTE ATUA LIZADO. CUSTAS PELO CONDENADO, NA PROPORCAO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 LICITO SAO NORMAIS A ESPECIE. AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE FOI PRATIC ADO O DELITO NAO FOGEM A NORMALIDADE ESPERADA PARA ESTE TIPO DE I LICITO. DE OUTRO TURNO, NAO SOBREVEIO PARA A VITIMA CONSEQUENCIAS TOTALMENTE DANOSAS, POIS AS LESOES NAO FORAM DE NATUREZA GRAVE. POR FIM, NAO HA PORQUE SE FALAR EM INFLUENCIA DA VITIMA PARA O SU RGIMENTO DA INFRACAO. NESTE CONTEXTO, ATENTO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 INEXISTENCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA, CONSIDERA-SE FAVORAVEL. PERSONALIDADE PARECEU-ME NORMAL PARA O MEIO EM QUE VIVE, NAO HAVE NDO MOTIVOS PARA CONCLUIR-SE QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA AS PRATICAS CRIMINOSAS. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM A ACUSADA P ARA O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE CRIMINOSA, PROCURANDO AP ENAS AUFERIR PROVEITO FACIL COM A SUBTRACAO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 E ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. PRESENTE CIRCUNSTANCIA ATENUANTE REFERENTE A CONFIS SAO ESPONTANEA, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, DO CODIGO PENA L, VEZ QUE O ACUSADO ADMITIU O COMETIMENTO DO CRIME PERANTE AS AU TORIDADES POLICIAL E JUDICIAL, PELO QUE MINORO A REPRIMENDA PARA 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO.
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 EEDUCANDO E AO RESPONSAVEL PELA UNIDADE PRISIONAL LOCAL. APOS, AG UARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PENA OU INCIDENTE EM SUA EXECUCAO. PUBL IQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. EDEIA-GO, 14 DE JUNHO DE 2019. HE RMES PEREIRA VIDIGAL JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 331234-19.2016.8.09.0040 8 ACAO PENAL WILQUERSON MARCELO DA SILVA GLEYCIANE GLERIA DE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 SSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA, PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E DEMONSTRAVA HABILIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA DETERMI NAR-SE E PODERIA TER ASSUMIDO CONDUTA DIVERSA DAQUELA ADOTADA. AN TECEDENTES FAVORAVEIS, CONFIRMADOS PELA INEXISTENCIA DE SENTENCAS PENAIS CONDENATORIAS TRANSITADAS EM JULGADO. NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, PELA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 . NO TOCANTE A CULPABILIDADE, VE-SE QUE O REU POSSUI CAPACIDADE M ENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E HABILIDA DE PSIQUICA SUFICIENTE PARA DETERMINAR-SE CONFORME ESSE ENTENDIME NTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDER A ILICITUD E DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQ UELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO, SENDO QUE PO