Publicações Judiciais I ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. COGNIÇÃO SUMÁRIA. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. REJEIÇÃO. 1. Basta uma leitura dos fundamentos da respectiva decisão para constatar que não há obscuridade ou contradição e, nem mesmo, omissão de ponto sobre o qual deveria haver pronunciamento judicial. 2. Das alegações trazidas em e

Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3558/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 523 ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR Em cumprimento ao art. 1º, I, do Ato nº 202/SEGJUD.GP, de 10 de Secretário da Primeira Turma junho de 2019, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, contrarrazoar(em) o(s) Agravo(s) interposto(s). Processo Nº AIRR-1000646-03.2020.5.02.0069 Relator LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA AGRAVANTE CONSORCIO TREVO AMBIENTAL ADVOGADO VANESKA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2360 2172 (OAB 219137/SP), OSWALDO BERTOGNA JUNIOR (OAB 121129/SP) Processo 0002072-59.2014.8.26.0360/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Donizete Bueno - ALEANDRA DE FATIMA BARRETO - DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Transcorrido o prazo, intime-se a parte interessada para, no prazo de 05 dia

Publicações Judiciais I ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE: JOSE MARIA DA COSTA ORLANDO Advogados do(a) AGRAVANTE: NATALIA BERTOLO BONFIM - SP236614, IGOR SANT ANNA TAMASAUSKAS - SP173163, OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO - SP375519 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Advogado do(a) AGRAVADO: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5000852-21.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO AGRAVANTE: JOSE MARIA DA COSTA ORLANDO Advogados do(a) AGRAVANTE: NATALIA BERTOLO BONFIM - SP236614, IGOR SANT ANNA TAMASAUSKAS - SP173163, OTAVIO RIBEI

Publicações Judiciais I ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Agravo interno prejudicado. Agravo de instrumento provido (somente com relação ao agravante CARLOS EDUARDO DE SIQUEIRA CAVALCANTI). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Quarta Turma, à unanimidade, decidiu julgar prejudicado o agravo interno e, por maioria, deu provimento ao agravo de instrumento, e, em consequência, cassou parcialmente a liminar que decretou a indisponibilidade de bens (somente com relação ao agravante CARLOS EDUARDO DE SIQUE

Publicações Judiciais I ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Agravo interno prejudicado. Agravo de instrumento provido (somente com relação ao agravante CARLOS EDUARDO DE SIQUEIRA CAVALCANTI). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Quarta Turma, à unanimidade, decidiu julgar prejudicado o agravo interno e, por maioria, deu provimento ao agravo de instrumento, e, em consequência, cassou parcialmente a liminar que decretou a indisponibilidade de bens (somente com relação ao agravante CARLOS EDUARDO DE SIQUE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2658 1843 Nº 2071997-82.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Cananéia - Paciente: Cesare Battisti Impetrante: Otavio Ribeiro Lima Mazieiro - Impetrado: MM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comar

Publicações Judiciais I ● 24/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE: ARMANDO MARIANTE CARVALHO JUNIOR Advogados do(a) AGRAVANTE: IGOR SANT ANNA TAMASAUSKAS - SP173163, OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO - SP375519 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Advogado do(a) AGRAVADO: . IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO São Paulo, 22 de março de 2017 Destinatário: AGRAVANTE: ARMANDO MARIANTE CARVALHO JUNIOR AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL O processo nº 5001313-27.2016.4.03.0000 foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta

Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 4756 Processe-se o agravo nos próprios autos, intimando-se o agravado a matéria em debate, não há valores incontroversos a serem para contraminuta. liberados ao autor. Oportunamente, SUBAM ao E. TRT da 2ª Região, com as cautelas Processe-se o agravo nos próprios autos, intimando-se o agravado de estilo. para contraminuta. São Paulo, data supra. Oportunamente,

Judiciário ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3146/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 8419 ciente. PODER JUDICIÁRIO ACÓRDÃO JUSTIÇA DO Acordam os magistrados da 7ª Câmara - Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. Votação unânime, com ressalva de entendimento pessoal do PODER JUDICIÁRIO Desembargador Renan Ravel Rodrigues Fagundes, quanto aos JUSTIÇA