6.146 resultados encontrados para ribeiro matiello de andrade - data: 22/07/2025
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Processos encontrados
EM EN TA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPENHORABILIDADE DE CONTA BANCÁRIA DESTINADA AO PAGAMENTO DE SALÁRIOS: NÃO COMPROVAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE. 1 - Em execução fiscal, a penhora de dinheiro é prioritária e, a partir da vigência da Lei Federal nº. 11.382/06, prescinde do esgotamento de diligências, para a identificação de outros ativos integrantes do patrimônio do executado. 2 - Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento no regime d
Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2366 970 aos embargos de declaração somente pode ocorrer em hipóteses excepcionais, em casos de erro evidente”, identificado quando a decisão “partiu de premissa equivocada”. Nesse caso há possibilidade de servir o recurso para infringir o julgado, ao suposto de inexistência de outra via eficaz. Frise-se que
Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3495 565 Vistos. Manifeste-se o exequente em prosseguimento do feito. Para tanto, prazo de dez dias. No silêncio, suspendam os autos nos termos do artigo 40 da LEF até nova provocação. Int. - ADV: MARIELLE MARÇAL DE OLIVEIRA (OAB 433920/SP) Processo 1517081-78.2017.8.26.0037 - Execução Fiscal - Impostos - Jakef Enge
EM EN TA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPENHORABILIDADE DE CONTA BANCÁRIA DESTINADA AO PAGAMENTO DE SALÁRIOS: NÃO COMPROVAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE. 1 - Em execução fiscal, a penhora de dinheiro é prioritária e, a partir da vigência da Lei Federal nº. 11.382/06, prescinde do esgotamento de diligências, para a identificação de outros ativos integrantes do patrimônio do executado. 2 - Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento no regime d
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 791 249 271.01.2004.004026-4/000000-000 - nº ordem 1155/2004 - Declaratória (em geral) - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO CDHU X MARTA FERREIRA DA SILVA - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. - ADV JOSE CANDIDO MEDINA OAB/SP 129121 - ADV MARIA INES FERNANDES CARV
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 611 2022 Decorrido o prazo, ao Ministério Público e, após, conclusos para sentença. Intime-se.. São Paulo, 27 de novembro de 2009. ADV: DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP) Processo 053.09.043396-6 - Embargos à Execução - Vega Engenharia Ambiental S.A. - Municipalidade de São Paulo Vistos. À impugnação da M
Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2712 530 executada no prazo de dez dias. Int. - ADV: EVERALDO MARCOS DE LIMA FERREIRA (OAB 300605/SP), ORTENCIA SIMAO (OAB 46327/SP) Processo 1514149-83.2018.8.26.0037 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - Tiago Fernando Simoes - Vistos. Recebo o comprovante de recolhimento da taxa de ma
Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2732 1109 penhora “on line”, encaminhando-se os autos para o assessor elaborar a minuta. Sem custas, por tratar-se de incidente. Int. ADV: LUIS ANTONIO DANTAS (OAB 115309/SP), LEANDRO MEDEIROS (OAB 208405/SP) Processo 1500398-40.2017.8.26.0271 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Com
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1301 2293 do Dr. Alessandro A. Orlandi em 30% do valor constante da tabela da Defensoria Pública/OAB. Expeça-se certidão. Diga a parte autora em termos de prosseguimento. Int. - ADV SELMA APARECIDA LABEGALINI OAB/SP 184498 - ADV ALESSANDRO AMBROSIO ORLANDI OAB/SP 152121 407.01.2008.001772-3/000000-000 - nº ordem 28
TJSP 15/05/2020 - Pág. 2308 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 2308 SP) - Ingrid Peto Simões (OAB: 251599/SP) - Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP) - Fernando Cesar Ceara Juliani (OAB: 229451/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 2186365-70.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do arti