Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2916 3555 5º, LV e LVI, da Constituição, na medida em que, além de estar a matéria abrangida pela preclusão, isto importaria verdadeira utilização de prova emprestada sem a observância do contraditório, traduzindo-se em prova ilícita”. (STF, Rcl n. 11243, Rel. Min. Gilmar Mendes, 08.06.2011, Tribunal Plen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2918 3407 no processoem questão. Suavalidade como documento e meio de prova, desde que reconhecida sua existência por sentença transitada em julgado, é admitida pelo sistema brasileiro. O mesmo autor continua dizendo que a questão mais importante para a admissão da prova emprestada é a observância do contradi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2913 3832 pericial realizado em outro processo e anexado por cópia na fase recursal constitui prova emprestada, qualificada como prova ilícita, porque produzida com inobservância dos princípios do contraditório e do devido processo legal, não se prestando para embasar sentença de pronúncia”. (STJ, HC n. 142

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 3457 ensinamentos de Nelson Nery Jr. que a prova emprestada é aquela que, embora produzida em outro processo, se pretende que produza efeitos no processoem questão. Suavalidade como documento e meio de prova, desde que reconhecida sua existência por sentença transitada em julgado, é admitida pelo sistema bras

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 163731 163732 163733 163734 163735 163736 163737 163738 163739 163740 163741 163742 163743 163744 163745 163746 163747 163748 163749 163750 163751 163752 163753 163754 163755 163756 163757 163758 163759 163760 163761 163762 163763 163764 163765 163766 163767 163768 163769 163770 163771 163772 163773 163774 163775 163776 163777 163778 163779 163780 163781 163782 163783 163784 163785 163786 163787 163788 163789 163790 163791 163792 163793 163

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 163740 163741 163742 163743 163744 163745 163746 163747 163748 163749 163750 163751 163752 163753 163754 163755 163756 163757 163758 163759 163760 163761 163762 163763 163764 163765 163766 163767 163768 163769 163770 163771 163772 163773 163774 163775 163776 163777 163778 163779 163780 163781 163782 163783 163784 163785 163786 163787 163788 163789 163790 163791 163792 163793 163794 163795 163796 163797 163798 163799 163800 163801 163802 1638

Publicações Judiciais I ● 13/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO : : : : : : : : : : : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI MAURICIO ZAGUI SP112490 ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR e outro Caixa Economica Federal - CEF SP146819 ROSEMARY FREIRE COSTA DE SA e outro MOISES MONTANHEIRO e outros ONOFRE ALVES DE CARVALHO OSMAR TRENTINI RICARDO BUENO VIANNA RICARDO DE MATTOS ARAUJO SP112490 ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR e outro DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto por Maurici

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0039554-34.1992.403.6100 (92.0039554-6) - FARMACIA CONVENCAO LTDA X COMERCIO DE COSMETICOS GAROTA LTDA X INDUSTRIAL TACON LTDA X TACOM LTDA(SP115127 - MARIA ISABEL TOSTES DA COSTA BUENO E SP146961 - MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES E SP166251 - RENATA CORREIA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 242 - RAQUEL DALLA VALLE PALMEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 189 - LENIRA RODRIGUES ZACARIAS) Fl. 479: Defiro o prazo requerido pela parte autora.Após, voltem os autos conclusos para decisão acerca d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1125 196 VEÍCULOS MULTIMARCAS, em poder do Dr. RUTINALDO DA SILVA BASTOS, OAB/SP nº 210.971, desde 13/01/2012; Proc. nº 266.01.2002.002316-1 Ordem nº 675/02 Inventário ARTHUR SCHNEIDER FILHO X ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SCHNEIDER, em poder do em poder do Dr. DJALMA FILOSO JUNIOR - OAB/SP nº 107.004,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 3147 550/553, no prazo de cinco dias, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e dos Comunicados CG nº 438/2016 e 1789/2017. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos. Int. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), TARCÍSIO OLIVEIRA SILVA (OAB 358539/SP) Vara da Fazenda Pública