Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2125 2681 do resultado útil do processo, bem como não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Ainda segundo as Leis nº 8.437/92 e 9.494/97 e o artigo 7º parágrafos 2º e 5º da Lei 12.016/09, não é admitida a concessão de liminar e de antecipação de tutela cuja decisão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 3933 OLIVEIRA MARQUES (OAB 141937/SP), LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (OAB 27865/PR), ALEXANDRE ANTONIO ESCANHOELA (OAB 167701/SP), LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR (OAB 65128/SP), MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES (OAB 184791/SP), RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA (OAB 101878/SP), NILTON SERGIO VIZZOTTO (OAB 52638/PR)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2789 3483 a análise acerca da realização da prova oral será feita após a manifestação das partes sobre a perícia médica. Int. - ADV: MARLENE PANTRIGO DE OLIVEIRA BALTAZAR (OAB 300461/SP), MARA CRISTINA MORELLI GOGONI (OAB 238752/SP), SILVIA CRISTINA SCHÜLER MORELLO (OAB 352808/SP) Processo 1011627-81.2018.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 3211 HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP) Processo 1008263-04.2018.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Justiça Pública - Everton Donner Manoel e outros - Vistos. Considerando-se que o requerido Everton Donner Manoel se trata de portador de deficiência m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 3055 e Venda - Benedito Euclides do Nascimento - - Elza Fabrício da Silva - Cláudio Fernandes Lopes - Vistos. Fls. 32: Providencie a z. Serventia, a carta de sentença,conforme determinada na sentença proferida nos autos principais, arcando o executado com as custas, emolumentos e tributos a serem pagos por ocas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2141 3044 cinco anos, INDEFIRO O PEDIDO, por tratar-se de diligência que cabe à parte interessada. Dispensada a audiência preliminar de conciliação, de acordo com o artigo 334, § 4º, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, face à inexistência de autorização legal para os procuradores transacionarem.Conce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 3291 a manifestação das partes ou certificado o decurso do prazo, tornem conclusos para o saneamento do processo. Int. - ADV: SHIRLEY PASQUALINA DOS SANTOS (OAB 244030/SP) Processo 1013041-46.2020.8.26.0477 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial Christian Wilker R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2141 3045 Processo 1009251-30.2015.8.26.0477 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Silvana Aparecida Carletti - - Real Consultoria de Imoveis S/c Ltda Ricardo Bueno Vianna - Ewerton Meirelles - Vistamar Empreendimentos I

Publicações Judiciais I ● 24/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

constituir óbice ao reconhecimento da manifestação de vontade nele expressa. II - Na linha de pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, este E. Tribunal tem decidido que a ausência de participação de advogado no acordo extrajudicial, porquanto prescindível, não é suficiente para invalidar o acordo firmado extrajudicialmente com a Caixa Econômica Federal - CEF, vez que resulta de manifestação autônoma da vontade das partes, que podem transigir livremente sobre direi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 521 1918 Fórum de Praia Grande - Comarca de Praia Grande JUIZ: ENOQUE CARTAXO DE SOUZA 477.01.2009.006113-3/000000-000 - nº ordem 507/2009 - Mandado de Segurança - SERGIO LUIZ DE ANDRADE X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRAIA GRANDE - Fls. 119 - Recebo o recurso de apelação da ré (fls. 99/116), nos seus regulares