Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2908 69 título judicial, na forma requerida no expediente de fls. 425/426, guardado o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10 % (dez por cento) sobre o total do débito, à título de multa (NCPC, art. 523, §1º). Quedando inerte a parte executada e decorrido o prazo de impugnação ao cumprimento de sentença (NCP

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2818 30 MAJORO a multa inicialmente imposta em R$ 300,00 (trezentos reais) diários para R$ 500,00 (quinhentos reais) diários até o limite de R$ 30.000,00 (vinte mil reais), se não efetivado e comprovado o cumprimento da decisão de fls.55/58, em sua integralidade, no prazo de 48h (quarenta e oito horas). Intime-se. Maceió , 06 de maio

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2861 58 encerrada esta etapa do procedimento, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC. Nos termos do §3º do art. 90, as partes estão dispensadas do pagamento de c

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2785 22 ADV: JOSÉ CORREIA DA GRAÇA (OAB 9493/AL), ADV: FABRÍCIO DE MEDEIROS CABRAL LIMA (OAB 6853/AL) - Processo 0712672-38.2018.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - AUTOR: José Luciano Vieira dos Santos - RÉU: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - DECISÃO Considerando que a Dra. Lana Glyc

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2788 58 pelo que deveria ser julgado improcedente o pleito veiculado na inicial. É o relatório. Decido. Conheço do recurso, porquanto preenchidos os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissiblidade. Nos exatos termos do art. 1.022, CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: i) esclarecer obsc

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2757 556 fulcro no arts. 297 c/c 854, ambos do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de bloqueio dos valores (SISBAJUD) necessários à compra dos medicamentos dos quais necessita a parte autora, quais sejam, ATEZOLIZUMAB 840 mg e NABPACLITAZEL 100 mg, nos exatos termos da prescrição médica, perfazendo a quantia de R$ 118.612,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3230 567 ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0000540-40.2009.8.02.0054 (054.09.0005400) - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - RÉU: José Benedito Laurindo dos Santos - Autos n° 000054040.2009.8.02.0054 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Vítima e Autor: Severino Al

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2605 63 Apelante: Intituto Nacional de Seguro Social - Inss.Procurador: Ricardo Carlos da Silva Carvalho (OAB: 21158/PE).Apelado: José Roberto Alves da Silva.Advogado: David Gama Reys (OAB: 7521/AL). Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, e por idênt

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2626 44 partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC, que engloba juros de mora e correção monetária; (iii) condenar a instituição bancária na obrigação de pagar danos morais no importe de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, até o arbitramento (

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2561 534 BENAMOR RYTHOLZ (OAB 10766/AL), ADV: EDVALDO LIRA DA SILVA NETO (OAB 12927/AL), ADV: LUCAS TOLEDO SOARES MENDONÇA ROCHA (OAB 15302/AL) - Processo 0700236-22.2017.8.02.0053 - Procedimento Ordinário - Obrigações - REQUERENTE: Cristiana da Silva Transportes - ME - REQUERIDO: Usina Cansanção de Sinimbú S/A - Autos n° 0700236-22