Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 231 Nesse ponto, vale lembrar as brilhantes palavras do ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho: “Os honorários dos advogados não podem ser aviltados. Devem ser considerados bem alimentar, essencial para que o profissional da advocacia seja valorizado e possa,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1310 259 Vistos. Número de Controle: 290/07 1. Tendo em vista o pagamento noticiado às fls.150 e a ausência de manifestação do exequente (fls.151), JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. 2. Defiro a expedição de guia de levantamento a favor da parte exequen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2231 1629 I.V.G.M. - N.D.M. - M.P.E.S.P. - Concedo a autora os benefícios da Assistência Judiciária gratuita. Anote-se.Designo audiência para o dia 03/02/2017, às 09h30. A audiência será realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), no endereço: Rua Basílio Otávio, 313, José

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1946 1873 empréstimos mediante o uso de identificação falsa”. Por tais fatos, viável reconhecer inexigível a dívida existente entre as partes. Da mesma forma, incabíveis os protestos levados a efeito pela ré. Agindo dessa forma, a requerida causou ao autor dano moral, o qual independe de prova, por se tratar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1034 1562 nos casos de endosso traslativo, em que o protesto de títulos é indispensável para a preservação do direito de regresso contra o endossante. E é isso que ocorreu no tocante à duplicata que não foi incluída na transação homologada, f. 27/29 e 58/60: o Banco J. Safra a recebeu de Topic, transferiu-a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2804 948 procuração e os documentos (fls. 09/24). Devidamente citada, a ré ofertou contestação (fls. 30/38), aduzindo, em preliminar, ilegitimidade ativa, dado que o autor não é titular da cota de consórcio e sim Antonio Carlos Serra; que a transação comercial do veículo não foi informada à administradora do

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em relação a estes dois períodos, o autor requereu a realização de perícia “in loco”, pedido que foi deferido por este Juízo. No laudo pericial relativo à empresa “Tec Vidros” (período de 17/12/2012 a 07/08/2014) (ID nº 14418570), o perito descreveu as atividades exercidas pelo autor: “O autor trabalha como motorista, no setor denominado expedição/entregas, e tem como atividade a entrega de mercadorias (incluindo carga e descarga) no estado de São Paulo, predominantemente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2113 2135 o medicamento similar, genérico ou não, no lugar do de marca, de maior custo), salvo quando, como no caso, há recomendação médica específica e justificada para determinado tratamento, medicamento, insumo et coetera, sendo iterativa a jurisprudência bandeirante nesse sentido. No caso, o diagnóstico e ind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1315 1847 Os embargos são improcedentes. A execução que fundamentou a interposição dos presentes embargos refere-se a cobrança dos valores de três notas promissórias, todas no valor de R$ 6.000,00, relativas ao contrato cujo instrumento foi juntado a fls. 32/33 destes autos. No referido contrato, o embargante s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2861 1258 correção monetária deve ter início a partir do mês subsequente à data do laudo, que foi elaborado em janeiro de 2019 (fl. 148). Por fim, quanto aos juros de mora de 1% ao mês, contam-se desde cada vencimento, nos termos do art. 395 do CC. É o entendimento da jurisprudência em casos semelhantes: “AGRA