Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2329 750 comportam interpretação restritiva. Posto isso, é possível a conclusão de que o direito controvertido é de valor não excedente a sessenta salários mínimos, motivo pelo qual esta sentença não está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Transitada em julgado: a) diga a patrona exequente em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2338 642 prazo de 15 dias.Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.Int. - ADV: MAXIMILIANO ORTEGA DA SILVA (OAB 187982/SP), ROBSON BARSANULFO DE ARAUJO (OAB 281412/SP), RUI LUIZ LOURENSETTO JUNIOR (OAB 248931/SP) Processo 1003161-26.2017.8.26.0286 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Esp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1867 479 Réplica às pgs. 34/37. É o relatório. Decido. A preliminar não pode ser acolhida. O artigo 196, da Constituição Federal, estabelece que a saúde é direito de todos e dever do “Estado”. Esta expressão atribui a todos os entes políticos a responsabilidade concorrente de fornecer o necessário para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1928 606 demanda, no prazo de quinze dias. Não sendo contestada a presente ação, no prazo legal, por advogado legalmente habilitado, presumir-se-ão aceitos os fatos articulados na petição inicial, consoante o disposto no artigo 285 do Código de Processo Civil. Considerando o reduzido número de funcionários pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1926 719 Processo 1007606-92.2014.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - VALDETE BARBOSA DE SOUZA - Municipio da Estância Turística de Itu - Intimação: Autor manifestar sobre petição juntada as fls. 79/84. - ADV: MARIA BEATRIZ SILVA MOREIRA DE SOUZA COELHO (OAB 250784/SP), RICARDO VIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1824 456 não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, O OFICIAL INTIMARÁ O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, INDICAR QUAIS SÃO E ONDE SE ENCONTRAM OS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1998 531 o elencado à pág. 147. O autor poderá solicitar meio de transporte ao Município quando da realização do exame. Oficie-se ao IMESC solicitando a nova data para a perícia. Intime-se. - ADV: MARIA BEATRIZ SILVA MOREIRA DE SOUZA COELHO (OAB 250784/SP), RICARDO VIANNA DE ANDRADE LIMA (OAB 168083/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1668 499 e não detinha mais salário-de-contribuição na data do seu efetivo recolhimento à prisão, razão pela qual deve ser aplicado o disposto no Art. 15, II, da Lei 8.213/91 c/c o § 1º, do Art. 116, do Decreto 3.048/99. 3. Os argumentos trazidos na irresignação da agravante foram devidamente analisados pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1735 453 RAIMUNDO NONATO SILVA (OAB 148878/SP), GERCIEL GERSON DE LIMA (OAB 170939/SP) Processo 1001598-02.2014.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - GREICE JULIANA FELIX - MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURISTICA DE ITU - Vistos. Recebo a apelação de fls. 103/108 no efeito devolutivo apenas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1767 602 Processo 1006332-93.2014.8.26.0286 - Interdição - Tutela e Curatela - C.G.A. - Vistos. Defiro o pedido de prazo de 30 (trinta) dias para juntada da certidão de nascimento da interditanda. Sem prejuízo, providencie a requerente também no mesmo prazo a juntada da certidão de casamento atualizada do(a) i