Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3155 534 crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não oc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2517 798 como objetivo para a curatela, que é qualificada como uma medida extraordinária e restrita a atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.Assim prescreve o artigo 85, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, in verbis:”Art. 85. A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2490 1148 audiência de conciliação (novo Código de Processo Civil, artigo 139, VI; Enunciado n.º 35, do Encontro Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados ENFAM, verbis: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2012 459 caráter material”. STF, HC 100316/SC, 2ª Turma, rel. Min. Celso de Mello, j. 15.12.2009, DJe-027, 12.02.2010. Isto posto, pelas razões ora expendidas, absolvo sumariamente EDUARDO LUIZ PIRES da suposta prática delitiva capitulada no artigo 155 “caput”, c.c. Artigo 14, inciso II, ambos do Código Pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 801 PAULO NATANAEL TEIXEIRA (OAB 126912/SP) Processo 1000195-61.2015.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.R.S. - Vistos. Intimem-se P. e M., por carta-AR e a requerente, por seu procurador, para que providenciem o preenchimento do formulário MLE que pode ser obtido no site do Tribunal de Justiça

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2100 491 garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das seis e depois das vinte horas, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2023 562 para: ( x ) ciência da certidão de fls. 132. - ADV: RICARDO VIANNA DE ANDRADE LIMA (OAB 168083/SP), FABIANO QUICOLI DOS SANTOS (OAB 254889/SP), FERNANDO DONIZETI DE OLIVEIRA (OAB 338160/SP) Processo 1003521-29.2015.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Família - L.M.L. - W.M.L. - I- L. M. de L., qualificada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2487 1031 advogado, em caso de não obtenção do acordo na tentativa prévia de conciliação, importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 7º da lei 5478/68).Nos termos do artigo 334, § 3º, do CPC, o advogado constituído deverá providenciar o comparecimento da parte autora em audiência,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2597 689 CPF 131.712.458-84. Com endereço à Jose Dias Aranha, 304, Parque Industrial, CEP 13309-639, Itu - SP, declarando-a incapaz de praticar, por si só, atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, em especial aqueles enumerados nos artigos 1.748 e 1.782, ambos do Código Civil de 2002, além

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2090 506 valores para frustar a divisão do patrimônio, ensejando perigo de dano ou risco ou resultado ultimo processo. Diante da prova da filiação e à míngua de maiores elementos quanto à capacidade do réu, fixo os alimentos provisórios em favor das filhas menores em 75% do salário mínimo federal vigente, devid