Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 2442 compromisso de compra e venda do terreno situado na rua Treze de Outubro, 7, lote 7, Bussocaba, Loteamento Vila Maria Isabel, Osasco/SP, com área total de 200,00m², área construída de 32,80m², porém, pago o preço não foi outorgada a escritura definitiva, razão da propositura da presente demanda. Reque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2158 2152 até a data da audiência de conciliação designada, o parcelamento em até 06 (seis) vezes acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 53 da Lei 9.099/95 cc. art. 916, caput e §5º, incisos I e II do NCPC).Não efetuado o pagamento, proceda a Serventia ao bloqueio de ativos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2475 2462 das circunstâncias acima evidenciadas pela grave ameaça à pessoa, a substituição da pena privativa de liberdade é incompatível. Trata-se de delito que causa intranquilidade coletiva e gravidade, como o roubo com causa de aumento de pena (concurso de agentes). Pelas razões acima e pela quantidade de pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1836 2120 RODRIGUES DOS SANTOS MELO menor de vinte e um anos à data do fato, o prazo de prescrição é reduzido de metade, conforme o artigo 115, do Código Penal, ou seja, a prescrição em abstrato se dá em quatro anos. O certo é que os fatos descritos na peça acusatória não trouxeram conseqüências exagerad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1780 2061 fora denunciado. P.R.I.C. Osasco, 12 de novembro de 2014. - ADV: FABIO ZINSLY DE OLIVEIRA (OAB 265306/SP) Processo 0040776-21.2005.8.26.0405 (405.01.2005.040776) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Makly Alexandro Ramos e outro - Vistos. Defiro e homologo a desistência formulada pelo M.P. à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1763 2295 pequena gravidade do fato e a primariedade de ambos para lhes aplicar as penas básicas do tipo qualificado: 02(dois) anos de reclusão e 10(dez) dias-multa. Em face do conatus do caminho percorrido por ambos desconto 1/3(um terço), restando 01(um) ano e 04(quatro) meses de reclusão 07(sete) dias-multa .

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1345 2077 artigos art. 2º, II da Lei 8072/90 e art. 44 da Lei 11.343/06 que, diga-se de passagem, estão prejudicados após a vigência da Lei 11.646/07. É dever do Juiz analisar os pressupostos da prisão provisória, ainda que não interpelado a tanto. A liberdade do processado é um direito que decorre do princíp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1398 1667 ao comércio ilícito. Frise-se que não é necessária a prova efetiva da venda. O acusado foi denunciado por trazer consigo substância entorpecente cuja finalidade é o comércio. O tráfico de entorpecentes, como é cediço, é crime de ação múltipla, bastando, para sua caracterização, que a conduta do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 2912 a curatela provisória à prática de atos de natureza patrimonial e negocial, inclusive recebimento e administração de benefício previdenciário do interditando, ressaltando a obrigação de prestar contas por parte do curador, assim que instado pelo Juízo. Assim, por hora, entendo por bem determinar a aval

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 1769 processo físico ou processo digital em que haja mídia ou outros objetos a serem remetidos via malote ao Colégio Recursal, o valor do porte de remessa e retorno é de R$ 43,00, por volume de autos nos termos do Provimento n. 2.516/2019 do CSM (guia do fundo de despesa código da Receita 110-4) e do artigo 1275, parágraf