Diário da Justiça ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7191/2021 - Terça-feira, 27 de Julho de 2021 2870 com AÿÿO DE EXECUÿÿO FISCAL em desfavor de F TONTONI COMERCIO EIRELI ME, com fundamento nas disposições da Lei nº 6.830/80 afirmando que o exequente é credor do(a) executado(a) da importância de R$ 713,85 (setecentos e treze reais e oitenta e cinco centavos) referente à Certidão de DÃ-vida Ativa anexada à inicial. O exequente peticionou sob a fl. 15 dos autos i

Diário da Justiça ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 1060 de A??O DE EXECU??O FISCAL proposta pelo MUNIC?PIO DE BEL?M, com fundamento na Lei n? 6.830/80 (LEF), objetivando a cobran?a relativa a d?bito de IPTU referente ao(s) exerc?cio(s) e inscri??o municipal devidamente identificados nos autos. Em peti??o de fl. retro o Munic?pio requer a extin??o do feito, de acordo com o art. 924, III do CPC c/c art. 26 da LEF, sem a imposi??o de ?nus para as partes. ? O RE

Diário da Justiça ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 1055 etc. Tratam os presentes autos de A??O DE EXECU??O FISCAL proposta pelo MUNIC?PIO DE BEL?M, com fundamento na Lei n? 6.830/80 (LEF), objetivando a cobran?a relativa a d?bito de IPTU referente ao(s) exerc?cio(s) e inscri??o municipal devidamente identificados nos autos. Em peti??o de fl. retro o Munic?pio requer a extin??o do feito, de acordo com o art. 924, III do CPC c/c art. 26 da LEF, sem a imposi??o

Diário da Justiça ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 1061 respectiva, efetuando-se as notifica??es pertinentes, para os fins de direito. Ap?s o tr?nsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa no Sistema Libra. Sem custas. P.R.I.C. ?????Bel?m/PA,?5 de abril de 2021. ???HOMERO LAMAR?O NETO ???Juiz de Direito resp. pela 2? Vara de Execu??o Fiscal PROCESSO: 00589659120118140301 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HOMERO

Diário da Justiça ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7191/2021 - Terça-feira, 27 de Julho de 2021 2866 da decisão em razão do requerido não residir mais no endereço informado na inicial (fl. 49). Intimado, através de seu patrono para manifestar interesse no prosseguimento do feito, bem como para indicar o endereço atualizado do requerido, o autor permaneceu inerte (fl. 56). ÿ o breve relatório. Decido. Considerando que é ônus da parte autora impulsionar o feito, re

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 NR. PROTOCOLO : 231932-82.2005.8.09.0143 ( 200502319326 ) AUTOS NR. : 3930 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : UNIAO EXECUTADO : COFER COMERCIO DE PECAS LTDA ADV EXEQTE : 8582 GO - BENEDITO PAULO DE SOUZA DESPACHO : SENTENCA CUIDA-SE DE ACAO DE EXECUCAO FISCAL PROPOSTA PELA UNIAO EM FACE DE COFER COMERCIO DE PECAS LTDA, TODOS JA QUALIFICADOS, P ELOS FATOS E FUNDAMEN

Diário da Justiça ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7288/2022 - Terça-feira, 11 de Janeiro de 2022 171 REQUERENTE:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Representante(s): OAB 84206 - MARIA LUCILIA GOMES (ADVOGADO) OAB 16837-A - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (ADVOGADO) REQUERIDO:ARTUR RIBEIRO DA SILVA. S E N T E N à A Vistos. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta pelas partes já qualificadas nos autos. Com a inicial vieram os documentos comprobatórios. Pedido de desist

Diário da Justiça ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 1052 MUNICIPIO DE BELEM Representante(s): JOSE ALBERTO SOARES VASCONCELOS (ADVOGADO) . SENTEN?A Vistos, etc. Tratam os presentes autos de A??O DE EXECU??O FISCAL proposta pelo MUNIC?PIO DE BEL?M, com fundamento na Lei n? 6.830/80 (LEF), objetivando a cobran?a relativa a d?bito de IPTU referente ao(s) exerc?cio(s) e inscri??o municipal devidamente identificados nos autos. Em peti??o de fl. retro o Munic?pio r

Diário da Justiça ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7272/2021 - Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 761 RESENHA: 26/11/2021 A 26/11/2021 - GABINETE DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO - VARA: 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO PROCESSO: 00000669620118140045 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): REJANE BARBOSA DA SILVA A??o: Depósito em: 26/11/2021 REQUERENTE:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Representante(s): OAB 84206 - MARIA LUCILIA GOMES (A

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 ACUSACAO (FLS. 235/236) E AUSENTE QUALQUER ELEMENTO APTO A JUSTI FICAR REJEICAO DA DENUNCIA OU ABSOLVICAO SUMARIA DO DENUNCIADO, D ESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 04 DE SETEM BRO DE 2017, AS 09H00MIN. INTIMEM-SE O ACUSADO, SEU DEFENSOR, A V ITIMA, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO, BEM COMO A REPRESE NTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. EXPECA-SE O NEC