Diário da Justiça ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7195/2021 - Segunda-feira, 2 de Agosto de 2021 1324 proceda-se nos termos do previsto no §§ 4º e 6º do art. 46 da Lei Estadual nº 8.328/2015 para inscreve-lo em dÃ-vida ativa, arquivando os presentes autos em seguida.     Após o trânsito em julgado, arquive-se.     P.R.I     Belém, 20 de julho de 2021. Marielma Ferreira Bonfim Tavares JuÃ-za de Direito respondendo pela 9ª Vara CÃ-vel e Empresarial d

Diário da Justiça ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7193/2021 - Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 1245 911/69. Juntou documentos de fls.06/032. Deferida a medida liminar, esta não foi cumprida nos endereços indicados nos autos, bem como o réu não foi regularmente citado, conforme certificado à s fls.036 e 056.  Por outro lado, intimado para manifestar-se acerca das pesquisas de endereço pleiteadas à s fls.058/060, o autor requereu a extinção da ação, com a baixa d

Diário da Justiça ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7251/2021 - Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 148 não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; §1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, haja vista que a autora, regularmente intimada, não promoveu os

Diário da Justiça ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7171/2021 - Terça-feira, 29 de Junho de 2021 2900 O parágrafo único do dispositivo acima esclarece: ¿Entende-se por valor consolidado o resultante da atualização do débito originário, somado aos encargos e acréscimos legais ou contratuais, vencidos até a data da apuração.¿ Tendo em vista que a exequente requereu o arquivamento dos presentes autos e enquadrando-se a execução fiscal no valor previsto no artigo 4

Diário da Justiça ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7195/2021 - Segunda-feira, 2 de Agosto de 2021 1785 juntado à s fls.0108, contudo, as partes celebraram acordo extrajudicial à s fls.0113/0115, e o exequente informou que o devedor cumpriu integralmente o acordo firmado, mediante os recibos anexos aos autos (fls.0116/0126), pugnando pela extinção da demanda. à o relatório. Decido. Trata-se de Ação de Execução, em que o exequente informou o cumprimento do acordo extrajudicial cel

Diário da Justiça ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7250/2021 - Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 304 EXECUTADO(A): MARIA BERNADETE QUEIROZ REBELO SENTENÃA Vistos etc. Trata-se de AÃÃO DE EXECUÃÃO FISCAL ajuizada por FAZENDA NACIONAL em face de MARIA BERNADETE QUEIROZ REBELO, partes qualificadas nos autos. Despacho à fl. 09 determinando a citação. Certidão positiva de citação à fl. 11. à fl. 13 consta despacho determinando a realização dos atos de comunicação pessoal

Seção III ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 EM QUE FOI OUVIDA A INTERDITANDA, T ENDO SEU DEPOIMENTO GRAVADO DISPONIBILIZADO EM MIDIA FOI REALIZA DO ESTUDO SOCIAL NA CASA DA INTERDITANDA E DA SUA ATUAL CURADORA, CONFORME FLS 37/41 COM VISTA AO MINISTERIO PUBLICO, ESTE MANIF ESTOU PELA PROCEDENCIA DO PEDIDO, CONFORME FLS 43/44 E O RELATO RIO DECIDO TRATA-SE DE SUBSTITUICAO DE CURATELA, PROCEDIMENTO D E JURISDICAO VO

Seção III ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 EM QUE FOI OUVIDA A INTERDITANDA, T ENDO SEU DEPOIMENTO GRAVADO DISPONIBILIZADO EM MIDIA FOI REALIZA DO ESTUDO SOCIAL NA CASA DA INTERDITANDA E DA SUA ATUAL CURADORA, CONFORME FLS 37/41 COM VISTA AO MINISTERIO PUBLICO, ESTE MANIF ESTOU PELA PROCEDENCIA DO PEDIDO, CONFORME FLS 43/44 E O RELATO RIO DECIDO TRATA-SE DE SUBSTITUICAO DE CURATELA, PROCEDIMENTO D E JURISDICAO VO

Diário da Justiça ● 09/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7179/2021 - Sexta-feira, 9 de Julho de 2021 1502 relatório. Decido. Trata-se de conhecimento pelo procedimento comum, na qual os autores pretendem a suspensão das penalidades que lhe foram aplicadas pela ré, tanto de multa, quanto de afastamento do atleta de jogos pelo perÃ-odo de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias. A Constituição Federal de 1988 expressamente enuncia: Art. 217. à dever do Estado fomentar práticas desporti

Diário da Justiça ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7201/2021 - Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 1108 intimação postal da parte requerente. A Certidão de fl. 29 informa que o prazo de manifestação da demandante transcorreu in albis. à o relatório. Decido. Trata-se de Ação de Execução de TÃ-tulo Extrajudicial na qual a parte exequente foi intimada a manifestar interesse no prosseguimento do feito, porém, quedou-se inerte. Consoante art. 485, III, §1º, do CPC: Ar