Seção III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 R A SUA INOCENCIA. CABE AO MINISTERIO PUBLICO COMPROVAR, DE FORMA INEQUIVOCA, A CULPABILIDADE DO ACUSADO. JA NAO MAIS PREVALECE, E M NOSSO SISTEMA DE DIREITO POSITIVO, A REGRA, QUE, EM DADO MOMENT O HISTORICO DO PROCESSO POLITICO BRASILEIRO (ESTADO NOVO), CRIOU, PARA O REU, COM A FALTA DE PUDOR QUE CARACTERIZA OS REGIMES AUTO RITARIOS, A OBRIGACAO DE O ACUSADO PROVAR A

Seção III ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 DO MESMO DIPLOMA O PRAZO PRESCRICIONAL DE 02 (DOIS) ANOS, SENDO QUE SUPERADO O LAPSO TEMPORAL DE FORMA SUPERVENIENTE, DEVE SER DE CLARADA PRESCRITA A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, SITUACAO INCIDENT E NOS AUTOS. DE OUTRA BANDA, NO QUE SE REFERE AO CRIME PREVISTO N O ARTIGO 14 DA LEI 1.826/03, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO A FUTURA PENA A SER APLICADA, QUE CERTAMENTE NAO ULTRAP

Diário da Justiça ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7171/2021 - Terça-feira, 29 de Junho de 2021 1848 DRIELLE CASTRO PEREIRA OAB: 016354/PA Participação: REU Nome: JORGE TADEU SANTOS DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Assunto: [Alienação Fiduciária] Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA De ordem, nos termos do §3 do art. 10 da lei 8328/2015, intimo a parte autora para que proceda, no prazo legal (Art. 290 NCPC), o recolhime

Seção III ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 FILHO. INTELIGENCIA DO ART. 1.586 DO CODIGO CIVIL. 2. SC O CONJUN TO PROBATORIO APONTA DE FORMA CONSISTENTE QUE OS BISAVOS VEM MINI STRANDO, COM ESMERO, TODOS OS CUIDADOS MATERIAIS E EMOCIONAIS PAR A O PLENO DESENVOLVIMENTO DO MENOR, ASSOCIADO AO FATO DE QUE O PA I NAO TROUXE AO CADERNO PROCESSUAL ELEMENTOS QUE OS DESABONEM, DE MODO A ATESTAR A NECESSIDADE DE MODIFICACAO

Seção II ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1639 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/09/2014 E PENSãO ALIMENTíCIA PROPOSTA POR MARIA EDUARDA SANTOS SOBRINHO, REPRESENTADA POR SUA MãE TATTIANNY DA SILVA SANTOS, EM DESFAVOR D E PAULO CéSAR SOBRINHO DA SILVA. NARRA A INICIAL QUE O EXECUTADO ESTá OBRIGADO A PRESTAR ALIMENTOS NO IMPORTE DE 55% (CINQUENTA E CINCO POR CENTO) DO SALáRIO MíNIMO. TODAVIA, ALEGA INADIMPLEMENTO , MOTIVO PELO QUAL INGRESSOU COM A PR

Seção II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 DE CONFIGURAR NOVO CRIME, EM RAZAO DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, COM PENA DE DETENCAO DE 03 (TRES) MESES A 2 (DOIS) ANOS, CONFORME ARTIGO 24-A, DA REFERIDA LEI. AS INTIMAC OES PODERAO SER FEITAS TAMBEM FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FOREN SE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, EX VI DOS ARTIGOS 3, DO CPP E 212, 2 DO CPC/15, TENDO EM VISTA

Seção III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 201700700442 D E C I S A O CONSTA DOS AUTOS QUE O ACUSADO, JOAO L UCIO CORREA DE MORAIS, FOI SENTENCIADO NOS AUTOS N: 201800443948, FLS.228/233, ORIUNDO DA 3 VARA CRIMINAL, DESTA COMARCA, PELA PRA TICA DA CONDUTA DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006 E AQUEL E JUIZO LHE CONCEDEU PRISAO DOMICILIAR, CONFORME COPIA DA DECISAO JUNTADA AS FLS. 50/52. NO ENTANTO, A REPRE

Seção II ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 DESPACHO : PROTOCOLO: 201404472759 VITIMA: WANDERLAN DA SILVA ALVES NATUREZA : INQUERITO DECISAO TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL N 292/2013 INS TAURADO PARA APURAR AS CIRCUNSTANCIAS DA MORTE DE WANDERLAN DA SI LVA ALVES, FATO OCORRIDO NO DIA 03 DE MAIO DE 2013, POR VOLTA DAS 13H30MIN, NA RUA E, QD.06, LT.03, NESTA CAPITAL. DURANTE AS INVE STIGACOES, FORAM INQUIRIDAS AS TES

Seção III ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 INICIAL, VIA SISTEMA RENAJUD. CUMPRA-SE. CRISTALINA/GO, 17 DE AB RIL DE 2017. THIAGO INACIO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 13634-36.2017.8.09.0036 19 REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) EVANDRO SANTOS DO AMARAL AUTO MECANICA DOUGLAS E MACIEL LTDA-ME 16950 GO - WASHINGTON CLEIO DE CARVALHO 36897 GO -

Seção III ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 17-18 FOI PROFERIDA SENTENCA EM 12-03-15, SENDO APLICADA AO MENOR A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE DU RANTE 02 (DOIS) MESES, EM 06 (SEIS) HORAS SEMANAIS. AS FLS. 57-58 O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A EXTINCAO DO FEI TO FACE A PERDA DO OBJETO PEDAGOGICO, CONSIDERANDO O TEMPO DECORR IDO DESDE A PRATICA DO ATO INFRACIONAL ATE