Diário da Justiça ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7142/2021 - Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 1068 6.830/80 (LEF), objetivando a cobran?a relativa a d?bito de IPTU e taxas municipais relativo ao im?vel identificado nos autos. ???????Em peti??o de fl. retro, o Munic?pio de Bel?m requer a extin??o do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do cr?dito tribut?rio de IPTU, taxas municipais e dos honor?rios advocat?cios. ? o relat?rio. PASSO A DECIDIR. ???????Com fundamento no art. 156

Diário da Justiça ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7129/2021 - Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 1036 do(a) executado(a) para efetuar o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar que, em caso de não pagamento no prazo assinalado, o débito de custas será inscrito em dívida ativa, para cobrança judicial através de execução fiscal. Após o pagamento das custas pelo(a) executado(a), certifique-se nos autos, juntando-se os comprovantes de pagamento, observadas as formalidade

Diário da Justiça ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7129/2021 - Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 1042 autos. ???????Em peti??o de fl. retro, o Munic?pio de Bel?m requer a extin??o do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do cr?dito tribut?rio de IPTU, taxas municipais e dos honor?rios advocat?cios. ? o relat?rio. PASSO A DECIDIR. ???????Com fundamento no art. 156, inciso I, do C?digo Tribut?rio Nacional, em virtude do pagamento integral do d?bito referente ao(s) exerc?cio(s) exequ

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 942 decaimento m?nimo da autora. Intelig?ncia do par?grafo ?nico do art. 86 do CPC. APELA??O PARCIALMENTE PROVIDA.(Apela??o C?vel, N? 70082721192, Quinta C?mara C?vel, Tribunal de Justi?a do RS, Relator: Jorge Andr? Pereira Gailhard, Julgado em: 27-11-2019) Apela??o c?vel. Seguros. A??o de cobran?a cumulada com pedido de indeniza??o por danos morais. Legitimidade passiva do Banco do Brasil. Embora o banco

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 1532 COMPENSA??O PECUNI?RIA POR DANOS MORAIS. REJEI??O. ABALO AN?MICO N?O DEMONSTRADO. AUS?NCIA DE GRAVES RISCOS ? SA?DE DO PACIENTE. EXAME REALIZADO ?S EXPENSAS DO REQUERENTE. 4. ?NUS SUCUMBENCIAIS. IMPOSITIVA REDISTRIBUI??O. 5. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (Apela??o C?vel n? 030266355.2016.8.24.0061, 1? C?mara de Direito Civil do TJSC, Rel. Raulino Jac? Br?ning. j. 23.08.2018). (grifos acresc

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2465 ano) caracterizando, portanto, o dano moral indeniz?vel. ?nus sucumbenciais redistribu?dos. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. UN?NIME. (Apela??o C?vel N? 70074635376, D?cima S?tima C?mara C?vel, Tribunal de Justi?a do RS, Relator: Giovanni Conti, Julgado em 19/10/2017) APELA??ES C?VEIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. A??O DE INDENIZA??O POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. 1. ATRASO N

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 1468 ANTE O EXPOSTO, pelos fatos ao norte alinhavados, com fundamento no art. 156, inciso I do C?digo Tribut?rio Nacional, em virtude do pagamento integral de d?bito oriundo do AINF n? 418-7/2010, compet?ncia 2005 a 2009, comprovado pelo(s) documento(s) de fl. retro, JULGO EXTINTO O CR?DITO TRIBUT?RIO e, em consequ?ncia, DECLARO EXTINTA A EXECU??O, com resolu??o de m?rito, nos termos do art. 924, inciso II

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 940 autora, a t?tulo de multa morat?ria pelo atraso na entrega do empreendimento, em pagamento ?nico, o percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor do im?vel no momento da celebra??o do neg?cio jur?dico. ??????DA CORRE??O MONET?RIA SOBRE O SALDO DEVEDOR ??????O autor pretende, tamb?m, o congelamento do saldo devedor a partir de Dezembro/2013, tendo em vista o atraso na entrega do empreendimento. ???

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1021 0019613-54.2010.8.14.0301 ?????SENTEN?A ?????VISTOS, ETC. ?????ADELMIRA CARNEIRO MAIA ingressou com A??O DE ARBITRAMENTO DE HONOR?RIOS C/C PEDIDO DE FIXA??O DO VALOR PROVISIONAL em face de BANCO DA AMAZ?NIA- BASA, todos devidamente qualificados nos autos, alegando para tanto o seguinte. ?????A Requerente pretende honor?rios advocat?cios em face aos servi?os prestados ao Banco Requerido, oriundo da atu

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5255 percentual estabelecido com base no ?ndice de Pre?os ao Consumidor (IPC), ?ndice de corre??o monet?ria para as cadernetas de poupan?a iniciadas ou com anivers?rio na primeira quinzena de junho de 1987, n?o se aplicando a Resolu??o BACEN n.? 1.338/87, de 15/06/87, que determinou a atualiza??o dos saldos, no m?s de julho de 1987, pelo ?ndice de varia??o do valor nominal das Obriga??es do Tesouro Nacio