Caderno 1 - Administrativo ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4079 10 Justificativa: Justifico a inexigibilidade da licitação, a favor de Adriana Ramos de Mello e Outros, pois no caso em tela existe a inviabilidade de competição, ante a singularidade do serviço a ser realizado. Campo Grande, MS, 31 de julho de 2018. Des. Divoncir Schreiner Maran Presidente do Tribunal de Justiça de MS Publicação nº 0098/1

Caderno 1 - Administrativo ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Setembro de 2017 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VIII - Edição 1763 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIAS, PROVIMENTOS E OUTROS ATOS DA PRESIDÊNCIA PROVIMENTO Nº 29/2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e dando atendimento ao que consta do Processo Administrativo nº 8500043-51.2017.8.06.0081, oriundo da Comarca GranjaCe, RESOLVE: Art. 1º- DESIGNAR MARIA DE JESUS

Judiciário ● 25/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2650/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região inépcia e propugnando pela improcedência dos pedidos da exordial. 2961 menor valor salarial. Junta, além da representação, documentos. Ainda que se restasse provada a prática de atividades de operador Colhido o depoimento das partes e de três testemunhas. Encerrada de máquina, não há fundamento para o autor receber remuneração a instrução processual. Julgamen

Administrativo ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 9 c) transferir; ou d) aceitar. V - monitorar os indicadores de riscos, supervisionando a implantação e manutenção dos planos de ação e verificando o alcance das metas estabelecidas, através de atividades gerenciais contínuas e/ou avaliações independentes; e VI - comunicar todas as etapas do processo de gestão de riscos de maneira clara e objetiva a todas as parte

Administrativo ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

Caderno Administrativo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Nº2718/2019 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Data da disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Vilma Leite Machado Amorim Desembargadora Presidente Thenisson Santana Dória Desembargador Vice-Presidente Av. Carlos Rodrigues da Cruz, s/nº Capucho, Centro Administrativo, Aracaju/SE CEP: 49081015 Telefone(

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19393 juntamente com os outros produtos químicos, para o preparo da "é prima legítima do reclamante, a mãe da depoente é irmã do pai massa de borracha. Nesta atividade havia movimentação de do autor; que o reclamante era operador de maquina e trabalhava carga, dos sacos de 20 Kg, com esforços físicos e riscos no setor de mistura na máquina de trefila para alime

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 1601 atual Ministério do Trabalho e Previdência. MaxNUM 95.60 27-08-2021,9:37:08 Anote-se que dentre as Normas Regulamentadoras concernentes à MinNUM 85.00 27-08-2021,9:29:13 Segurança e Medicina do Trabalho publicadas pela Portaria 3.214, Average 87.01 encontra-se a Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15). Sample Rate 1.00 A aludida norma é o referencial base para

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 2974 Acerca da responsabilidade civil por ato ilícito, estabelece o art. 927, caput, do Código Civil que "Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e Como se vê, o i. perito médico concluiu ter sido o reclamante vítima 187), causar dano a outrem, é obrigado a repará-lo". de acidente laboral, com nexo causal entre as lesões por ele sofridas e o trabalho exercido na

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 2987 14/09/2010 na função de operador de produção I - setor de salsicha Por outro lado, evidenciada a culpa da ré residente no fato de não (operador de máquinas) onde sofreu acidente de trabalho e após, ter promovido as medidas necessárias para a minoração dos riscos no setor de aves. de acidente de trabalho, tais como a exigência e fiscalização da Em 25

Judiciário ● 13/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2333/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Outubro de 2017 323 OU BURSITE. DEMONSTRAÇÃO DA CULPA DA RECLAMADA E atividade, decorrente do "transporte manual de DO NEXO DE CAUSALIDADE. DEVER DE INDENIZAR cargas/mercadorias", do "manuseio de cargas/mercadorias" e CONFIGURADO do "levantamento de cargas/mercadorias"; entretanto, o único equipamento de proteção individual que fornecia à parte A reclamada requer a reforma da sent