Caderno único ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de abril de 2014 mesmo(a). É o relatório. DECIDO. Ante o adimplemento da obrigação, DECRETO a extinção do presente precatório, a teor do art. 794, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Intimem-se. Comunique-se ao Juízo Natural o teor desta sentença. Brasília, 23 de abril de 2014. MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS Juíza de Direito Substituta Coordenadora de Conciliação de Precatórios Núm.

Caderno único ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de agosto de 2013 Advogado(s) Devedor Advogado(s) DESPACHO FLS. Despacho JULIO CESAR BORGES DE RESENDE DF DISTRITO FEDERAL MARCELO AUGUSTO DA CUNHA CASTELLO BRANCO 22/23 A atribuição do Juízo da COORPRE é, sobretudo, administrativa, atuando na conciliação dos feitos precatórios/RPV, após sua expedição. Há, porém, competência jurisdicional no que concerne à correção de erros materiais e, ainda, na extinç�

Caderno único ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de outubro de 2015 Núm. Processo Núm. Origem Requisitante(s) Credor Advogado(s) Credor Credor Advogado(s) Advogado(s) Devedor Advogado(s) Advogado(s) DESPACHO FLS. Despacho 20150020094868PCT 19990110781342 JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF ANTONIO QUEIROZ MONTE E OUTROS AMANDA GALVAO FERREIRA TABOSA AMANDA GALVAO FERREIRA TABOSA - DF026013 PEDRO JOSE FERREIRA TABOSA AMANDA GALVAO FERREIRA TABOSA PE

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3085/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 29/10/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-224 DIVULG 12-11-2013 PUBLIC 13-11-2013)- grifei. Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LEIS MUNICIPAIS QUE CRIAM CARGOS EM COMISSÃO SEM CARÁTER DE CHEFIA, ASSESSORAMENTO E DIREÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE. ANÁLISE DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO. IMPOSSI

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.121 - Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Cad 4/ Página 1628 Trata-se de ação indenizatória por danos morais e materiais ajuizada pela parte autora, objetivando receber o valores a título de indenização, por supostos danos morais e materiais, referentes ao acidente de transito por ela sofrido. Atribuiu à causa o valor de R$ 22.822,07 (vinte e dois mil oitocentos e vinte e dois reais e sete centavos). Inicialmente, vê-se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2238 1001 esse respeito, confira a jurisprudência pátria: “PACIENTE PORTADORA DE DOENÇA ONCOLÓGICA NEOPLASIA MALIGNA DE BAÇO PESSOA DESTITUÍDA DE RECURSOS FINANCEIROS DIREITO À VIDA E À SAÚDE NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIAL FORNECIMENTO GRATUIT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2233 2999 323 DO RISTF C.C. ART. 102, III, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 5º, LIV, E 93, IX, DA CF. OFENSA REFLEXA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. LEGITIMIDADE. INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 1. ... 4. A utilização, pelo Poder Judiciário, da técnica da

Caderno único ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Devedor Advogado(s) DESPACHO FLS. Despacho IPREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DF THAISE BRAGA CASTRO (DF025292) 9/10 DÊNCIA Classe: PRECATÓRIO Processo Nº 2016 00 2 048537-4 Credor MURILO EVANGELISTA DIAS Advogados: RODRIGO BARBOSA RODRIGUES (DF010017E), MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (DF023360), NACESO ALVES SOARES JUNIOR (DF051003) Credor MARQUES E MEDEIROS ADVOGADOS & ASSOCI

Caderno único ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de março de 2018 Devedor Advogado(s) Advogado(s) DESPACHO FLS. Despacho DISTRITO FEDERAL JULIO CESAR BORGES DE RESENDE (DF008583) MONIQUE MARTINS SARAIVA (DF029153), PEDRO AUGUSTO RODRIGUES BRAGA VENTURA (DF11060E) 14 A fim de instruir o pedido de habilitação acostado à fl. 05 dos autos, intime(m) o(s) sucessor(es) do credor LEONARDO MANOEL DA SILVA para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis: a) apresentar original ou

Caderno único ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de novembro de 2018 ou as três condições, terão preferência no pagamento, desde que detentores de débitos de natureza alimentícia. Tal preferência, por sua vez, não se refere ao pagamento integral do precatório (falando aqui dos precatórios cujos débitos são superiores aos considerados como de pequeno valor), mas, somente, a uma espécie de adiantamento do montante que é devido, limitando-se esse adimplement