Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3601 2025 exequente deverá instruí-lo com os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil, em especial: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1.º a 3.º; II

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3499 1808 nas hipóteses taxativamente enumeradas e em que há evidente erro judiciário Pedido não conhecido. (Revisão Criminal nº 0034292-26.2014.8.26.0000, Rel. Des. De Paula Santos; j. 12/05/2016). REVISÃO CRIMINAL. Crime de roubo duplamente majorado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo. Insurgência quanto ao apename

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 649 a partir do ajuizamento da ação. Arbitro honorários advocatícios ao patrono nomeado para atuar como curador especial no valor máximo do previsto na tabela do convênio DPE/OAB. Expeça-se certidão. P.I.C. Aruja, 16 de novembro de 2020. - ADV: FERNANDA SILVA DA COSTA (OAB 297193/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 2628 três razões. Explico: (a) Os dois bens imóveis ora arrolados não se encontram registrados em nome dos de cujus (fls.84 e 86). Desse modo, o que deve ser partilhado nesses autos são os direitos que os falecidos possuem sobre esses bens. Outrossim, especificamente no que tange ao imóvel matriculado sob n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2395 3397 Processo 1006130-42.2016.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - I.M.J.G. - E.G. - Vistos.Fls. 100/101: Defiro, por ora, os requerimentos contidos no petitório em exame.Expeçam-se os ofícios, consoante pleiteado, fixando o prazo de 10 dias para resposta.Int. - ADV: ORIVALDO DE SOUSA GI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2642 2287 de tentativa de conciliação, pois isso feriria os princípios da celeridade, da economia processual e da razoabilidade. Informe o(a) Doutor(a) Procurador(a) da Fazenda se nesse caso tem poderes legais para transigir, juntando cópia da lei que constar tal autorização com sua contestação. Caso positivo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2360 2188 que a autora PRISCILA ajuizou ação de inventário (autos nº 0011994-29.2011.8.26.0361) e nas primeiras declarações a autora PRISCILA não colacionou os bens que alegou sonegação; que o imóvel de matrícula nº 45.913 localizado nesta Comarca foi objeto de ação que tramitou perante a 1ª Vara Cível local

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1888 378 31/32, indicando que terceiro ocupa o imóvel. Intime-se. - ADV: IVAN CAIUBY NEVES GUIMARAES (OAB 50444/SP) Processo 1045459-77.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S.A. - Vistos. Cite-se para contestar no prazo de quinze dias, observando-se as advertências legais. Int. - ADV: MA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1735 892 a fim de declarar-se a competência do Juízo suscitado” (Superior Tribunal de Justiça, acórdão: CC 18894RN, Relator, Ministro Antonio de Pádua Ribeiro, 28.05.1997). Ante ao exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo e determino a remessa dos autos à Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santo Andr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1418 720 de Avaré, Estado de São Paulo, na sala de audiências da 2ª Vara Criminal desta Comarca, sob a presidência da Meritíssima Juíza de Direito, DRA. ROBERTA DE OLIVEIRA FERREIRA LIMA, comigo escrevente a seu cargo adiante nomeada e ao final assinada, foi aberta a audiência acima, nos autos da ação e entre as