Diário da Justiça ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7210/2021 - Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 4402 quando um deles é atingido pelas contingências, todos os demais continuam contribuindo para o custeio do benefÃ-cio do necessitado. Portanto, a requerente contribuiu para RPPS do municÃ-pio de Portel, enquanto era servidora da ativa, e, independentemente das mudanças ocorridas na forma da gestão municipal da seguridade social, seus benefÃ-cios devem ser mantidos pelos recursos recolhid

Diário da Justiça ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7150/2021 - Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 852 da liquidação da empresa ré e pedido de suspensão, o qual foi impugnado pela autora (fls. 166/173).          Custas finais recolhidas (fls. 203).          à o relatório. DECIDO.          Aprioristicamente, cumpre salientar que a presente ação foi ajuizada sob a égide do CPC de 1973, sendo, pois, suas disposições aplicÃ�

Diário da Justiça ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7303/2022 - Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2022 119 conclusos para apreciar e decidir sobre os pedidos dos itens 1 e 2. 13-     Cumpra-se Icoaraci PA 27.01.2022 SERGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz titular da 1ª Vara Civel e empresarial b PROCESSO: 00256106020158140201 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): SERGIO RICARDO LIMA DA COSTA A??o: Cumprimento de sentença em: 28/01/2022 AUTOR:LINA MARITZA GALVIS OSORIO Repre

Diário da Justiça ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7379/2022 - Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 319 SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO PROCESSO: 00121297620168140045 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FRANCISCO GILSON DUARTE KUMAMOTO SEGUNDO A??o: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 23/05/2022---REQUERENTE:BANCO BRADESCO Representante(s): OAB 15101-A - OSMARINO JOSE DE MELO (ADVOGADO) REQUERIDO:D G DISTRIBUIDORA EIRELI REQUERIDO:DOILIO GABA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1438 146 autos, em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. INT. - ADV CARLOS EDUARDO CANO OAB/SP 143013 - ADV ERON FRANCISCO DOURADO OAB/SP 214298 0002073-87.2011.8.26.0024 (024.01.2011.002073-7/000000-000) Nº Ordem: 000395/2011 - Procedimento Ordinário Seguro - AMARILDO HELIO RETUCI X SUL AMÃRICA CIA. NACIONAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1438 247 273588 0018003-87.2012.8.26.0032 (032.01.2012.018003-3/000000-000) Nº Ordem: 001144/2012 - Procedimento Ordinário Duplicata - ADILSON AUTO PEÃAS ARAÃATUBA LTDA X WENDER SOUZA DA ROCHA - Fls. 81 - No arquivo, aguarde-se provocação do interessado. Int. - ADV REINALDO NAVEGA DIAS OAB/SP 169688 0018859-

Diário da Justiça ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7379/2022 - Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 325 solicitando abertura de conta judicial para depósito do valor das parcelas remanescentes.               Decisão de fl. 69 revogou a liminar concedida e determinou a restituição do veÃculo à Requerida.               Inconformada com a decisão de fl. 69, a parte Requerente agravou (fls. 71-91).              Â

Diário da Justiça ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7353/2022 - Terça-feira, 19 de Abril de 2022 518 públicos (artigo 169, § 1º, CRFB), mas impede a aplicação da lei no respectivo exercÃ-cio financeiro. Precedente: ADI 3.599, Rel. Min. Gilmar Mendes, Plenário, DJ de 14/9/2007. [...] (ADI 5856, Relator(a): LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 14/02/2020, PROCESSO ELETRÃNICO DJe-047 DIVULG 05-03-2020 PUBLIC 06-03-2020) Com efeito, o entendimento jurisprudencial acima colacionado �

Diário da Justiça ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7155/2021 - Segunda-feira, 7 de Junho de 2021 1341 demandada e que esta se recusou a atender aos apelos autorais.      Por fim, pleiteia a declaração de inexistência do referido débito, bem como indenização de danos morais.      à fl. 46, foi deferida a gratuidade de justiça à parte autora.      Em sede de contestação (fls. 65/74), a parte Ré pugnou pela total improcedência da demanda, al

Diário da Justiça ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7360/2022 - Segunda-feira, 2 de Maio de 2022 560 nº 615/2012 - que instituiu a vantagem postulada nos autos - foi revogado pela Lei Municipal 662/19. Portanto, vigorou por determinado perÃ-odo. Tal perÃ-odo abrangeu o tempo em que a parte autora laborou como servidora municipal, bem como também o lapso em que se tornou inativa. Portanto, a restituição deverá ocorrer pelos réus, cabendo ao MunicÃ-pio o perÃ-odo em que a autora esta