Seção III ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 ANCIAS DA PRISAO, QUANDO (DIA E HORA) E QUAL LOCAL SE DEU SUA PRI SAO? 2) HOUVE PRATICA DE ALGUM ATO DE VIOLENCIA NOS LOCAIS DE ATU ACAO POLICIAL OU QUALQUER OUTRO ATENDIMENTO? 3) HOUVE REALIZACAO DO EXAME DE CORPO DE DELITO? SE SIM, POR ALGUM ORGAO OFICIAL? 4) E PORTADOR DE ALGUMA DOENCA GRAVE? SE SIM, QUAL DOENCA? 5) POSSUI FILHO SOB SUA DEPENDENCIA? QUAL IDADE? E PORT

Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 ICO DE DIREITO, ATUAR EM TODOS OS PAPEIS DO FEITO. ESCLARECO, POR OPORTUNO, QUE SUA NAO REALIZACAO NAO ENSEJA A ILEGALIDADE DA PRI SAO EM FLAGRANTE, EM CASO DE CONVERSAO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA . 3) DA NECESSARIA CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PRE VENTIVA: PASSO, ASSIM, A ANALISAR O QUE MAIS DISPOE O ARTIGO 310 DO CPP. DA LEITURA DO ARTIGO 321 DO CPP, A

Seção III ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 EMA NORMATIVO PROCESSUAL PENAL PATRIO, IMPOSSIVEL A ESTA MAGISTRA DA, NO MOMENTO, DEFERIR O PEDIDO CONSOANTE SE ACHA FORMULADO, EM FACE DA PRESENCA DRASTICA DOS PRESSUPOSTOS ESCULPIDOS NO ARTIGO 3 12 DO ORDENAMENTO JURIDICO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO. 16. POR O RDEM PUBLICA DEPREENDE-SE A BUSCA DA MANUTENCAO DA PAZ NO CORPO S OCIAL, VISANDO A LEI IMPEDIR QUE OS IMPUT

Seção III ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 E COM OS PRINCIPIOS FAMILIARES. ANTECEDENTES: NADA A SER VALORAD O. CONDUTA SOCIAL: NEGATIVA. EM TODOS OS DEPOIMENTOS EXISTE A INF ORMACAO DE QUE O REU ERA PESSOA EXTREMAMENTE VIOLENTA E AGRESSIVA . PERSONALIDADE DO AGENTE: NAO SE VERIFICAM ELEMENTOS QUE RESPALD EM A AFERICAO DA PERSONALIDADE DO REU. MOTIVOS DO CRIME: NORMAIS A ESPECIE. O ACUSADO COMETEU O DELITO CONT

Seção III ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 ICADA, BEM COMO ASSEGURADA A ASSISTENCIA DE ADVOGADO. A NOTA DE C ULPA FOI DEVIDAMENTE ENTREGUE PELA AUTORIDADE POLICIAL, NOS TERMO S DO ARTIGO 306, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O ARTIGO 5, INCISO LXIII, EMITE COMANDO CONSTITUCIONAL NO SENTIDO DE SE COMUNICAR AO PRESO O SEU DIREITO DE FICAR CALADO. TAL DIREITO, CONFORME O DEP OIMENTO DO AUTUADO, FOI RESPEITADO. ASSIM,

Seção III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 SE POSTULATORIA, ADOTADA POR ESTE JUIZO A PROVIDENCIA PRELIMINAR DISPOSTA NO ARTIGO 351 DO CPC E NAO SENDO O CASO DE JULGAMENTO CO NFORME O ESTADO DO PROCESSO, PASSO AO SANEAMENTO E ORGANIZACAO DO FEITO (ART. 357, CAPUT, DO CPC). I QUESTOES PROCESSUAIS (ART. 35 7, INCISO I, DO CPC) EM PROEMIO, PASSO A ANALISAR AS QUESTOES PRE LIMINARES PENDENTES. O REQUERIDO ALEGOU EM SE

Seção III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 INACAO DA DROGA TEM PREJUDICADO A VIDA E SAUDE DE VARIAS PESSOAS E FAMILIAS, O QUE O(A) PREJUDICA. O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO C ONTRIBUIU PARA A PRATICA DA CONDUTA DELITIVA E, POR ISSO, NAO IMP ORTARA MODIFICACAO DA PENA. NESTE CONTEXTO, ATENTA AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 06 (SEI S) ANOS DE RECLUSAO. VERIFICO A AUSENCIA DE C

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 RA A VITIMA CASO A MESMA RELATASSE OS FATOS AOS SEUS FAMILIARES, ALEM DISSO, LHE PROMETIA PRESENTES E ENTREGAVA-LHE PEQUENAS QUANT IAS EM DINHEIRO, NORMALMENTE R$5,00 (CINCO) REAIS. OS FATOS CHEGA RAM AO CONHECIMENTO DOS PAIS DA VITIMA PELO FATO DE TEREM VISTO U MA FOTO DO DENUNCIADO TOTALMENTE NU. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 1 5/08/2011 (FL. 41). O DENUNCIADO FOI DEVI

Seção III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 A 444, STJ. E VEDADA A UTILIZACAO DE INQUERITOS POLICIAIS E ACOES PENAIS EM CURSO PARA AGRAVAR A PENA-BASE. CULPABILIDADE: TRATA-S E DA MEDIDA DE CENSURABILIDADE DA CONDUTA DO SENTENCIADO. CONSIDE RO A CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE PENAL; CONDUTA SOCIAL: FAVORA VEL, ANTE A AUSENCIA DE ELEMENTOS PARA VALORA-LA; PERSONALIDADE D O AGENTE: FAVORAVEL, VEZ QUE NAO HA NOS AU

Seção III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 COOL. OBTEMPERA QUE OS MILICIANOS COMPARECERAM NO LOCAL E REALIZA RAM TESTE DE ALCOOLEMIA NO DENUNCIADO, O QUAL APONTOU 0,90 MILIGR AMAS DE ALCOOL POR LITRO DE AR EXPELIDO. DENUNCIA RECEBIDA EM 20 DE OUTUBRO DE 2016 (FL.58). O ACUSADO FOI DEVIDAMENTE CITADO, FLS . 65 E APRESENTOU RESPOSTA AS FLS. 75/76, ATRAVES DE DEFENSOR NOM EADO. EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMEN