Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 . 65 E APRESENTOU RESPOSTA AS FLS. 75/76, ATRAVES DE DEFENSOR NOM EADO. EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO (FLS. 96/97) FOI INQ UIRIDA 01 (UMA) TESTEMUNHA ARROLADA NA DENUNCIA BEM COMO, DECLARA DA A REVELIA DO ACUSADO (GRAVADO EM MIDIA DRS). O MINISTERIO PUBL ICO APRESENTOU MEMORIAIS AS FLS. 104/106, ONDE PUGNOU PELA CONDEN ACAO DO REU NOS TERMOS NA EXORDIAL ACUSA

Seção III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 SEQUENCIA, APOS DETIDA ANALISE DOS AUTOS, OBSERVO QUE NAO ESTAO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES PARA A CONVERSAO DO FLAGR ANTE EM PREVENTIVA, CONFORME PREVE O ARTIGO 312, DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL. COMO SE SABE, A LIBERDADE PROVISORIA E O DIREITO QUE O PRESO EM FLAGRANTE DELITO TEM DE AGUARDAR EM LIBERDADE O DESEN ROLAR DO INQUERITO OU PROCESSO ATE O TRANSIT

Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 UAL, POR EXEMPLO, DESDE QUE IDENTIFICADA SUA NECESSIDADE E VERIFI CADA A OBSERVANCIA DE REQUISITOS ESSENCIAIS. E UMA GARANTIA CONST ITUCIONAL PREVISTA NO ARTIGO 5, INCISO LXVI, DA CONSTITUICAO FEDE RAL, O QUAL DISPOE, EM SUMA, QUE NINGUEM SERA LEVADO A PRISAO OU NELA MANTIDO QUANDO A LEI ADMITIR A LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. A CONSTITUICAO FEDERAL ESTABELE

Seção III ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 DESSA FORMA, PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, CONSIDERANDO A PREPONDERANCIA DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FAVORAVEIS AO ACUSAD O, FIXO A PENA-BASE EM 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. PRESENTE A CAU SA ESPECIAL DE DIMINUICAO PREVISTA NO ARTIGO 33, 4 DA LEI N 11.34 3/2006, PORQUANTO O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO E NAO HA INFO RMACAO DE QUE SE DEDIQUE A ATIVIDADE DELITIV

Seção III ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 . PARA FRAGILIZAR AINDA MAIS A TESE ACUSATORIA, VISUALIZO QUE NEN HUMA EVIDENCIA FISICA DE ABUSO SEXUAL FOI CONSTATADA NO EXAME GIN ECOLOGICO REALIZADO COM A OFENDIDA, CONFORME SE INFERE DO LAUDO D E EXAME DE CORPO DE DELITO ANEXADO AS FF. 16/20 DOS AUTOS DE INQU ERITO POLICIAL. SALIENTO QUE EM QUE PESE A VITIMA TER AFIRMADO QU E GRITOU E QUE FOI ESTUPRADA NA CAMA EM

Seção II ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 OMINIO ED. FUAD NASSER REQUERIDO: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO RELATORIO CONDOMINIO ED. FUAD NASSER VALENDO-SE DO HOMO FORENSIS , SUBMETEU SEU CONFLITO INTERSUBJETIVO DE INTERESSE A TUTELA DO E STADO-JUIZ, MEDIANTE A PROPOSITURA DA PRESENTE ACAO DECLARATORIA DE NEGATIVA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER EM DESFAVOR DE SANEA MENTO DE GOIAS S/A SANEAGO PARTES QUALIFICADA

Seção III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 DECISAO TRATA-SE DE ACAO DECLARATORIA NEGATIVA DE PROPRIEDADE E I NEXIGENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA AJUIZADA POR GILMAR FERREIRA FLORES EM F ACE DO ESTADO DE GOIAS S/A E PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, AMBO S DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. SALIENTA QUE NO DE 2005 FOI PROCURAND O EM SUA RESIDENCIA POR UM SUPOSTO REPRESEN

Seção III ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 ARAGRAFO UNICO DO PR ECEPTIVO 312 DO CODEX RETRO 13 NA LICAO DO I NOLVIDAVEL CARRARA, SEGUNDO WEBER MARTINS PEREIRA, LITTERIS: "A P RISAO PREVENTIVA RES PONDE A TRES NECESSIDADES: DE JUSTICA, PARA IMPEDIR A FUGA DO ACU SADO; DE VERDADE, PARA IMPEDIR QUE ATRAPALH E AS INDAGACOES DA AUT ORIDADE, QUE DESTRUA A PROVA DO DELITO E I NTIMIDE AS TESTEMUNHAS; DE DEFESA PUBLICA

Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 A DE JOAO FELIPE DE SOUSA QUEROS, AO ARGUMENTO DE QUE NAO ESTAO P RESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DE SUA PRISAO PREVENTIVA. INDA GADO, O ORGAO MINISTERIAL MANIFESTOU-SE DESFAVORAVEL AO PLEITO (F . 37/38). VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISAO (06/03/2018). E O BREVISSIMO. DECIDO. EM PROEMIO, ESCLARECO A DEFESA TECNICA QUE O CRIME DE TRAFICO DROGAS E PERMANENTE E QU

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 JOAO BATISTA COSTA ADV IND : 30875 GO - JOSE CARLOS CARDOSO PEREIRA DESPACHO : AUTOS N.: 201402229440 DECISAO 1. BREVE HISTORICO TRATA-SE DE INQ UERITO POLICIAL, INSTAURADO EM FACE DE CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA , CLAUDIO DIAS, ELVES TORRES CAMPOS E JOAO BATITA COSTA, PARA APU RACAO DOS SUPOSTOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 45 E 51, AMBOS DA LEI 9.605/98. OS FATOS OCORRER