Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3143 132 da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I; III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. § 1º No caso de litisconsórcio passivo, ocorrendo a hipótese do art. 334, § 6º, o termo inicial previsto no inci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1172 2490 com as especificações constantes do pedido, é evidente que desejaria receber o material, não podendo ser admitida a alegação da ré de que estaria ela obstando a entrega. Assim, resta evidenciado que os produtos não foram entregues por culpa única e exclusiva da requerida, de modo que configurado o desc

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2207 153 prestação do serviço público. Nesse mesmo sentido, o assessor de controle de constitucionalidade do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Roberto Carlos Silva, já se manifestou sobre o tema, afirmando que a permissão “é um serviço que o Estado autoriza o taxista a prestar. Mas de maneira alg

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1031 69 muito pelo contrário, já que a parte autora atravessa requerimento informando o descumprimento da decisão. Verificado, portanto, o descumprimento da ordem judicial, defiro o que fora requerido às fls. 55-58, ao passo que determino o bloqueio, através do BACENJUD, da quantia de R$ 2.238,00 (dois mil, duzentos e trinta e oito r

Caderno único ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de março de 2019 Nº 2017.01.1.018681-7 - Procedimento Comum - A: CARMEN ARBIZU OLTRA. Adv(s).: DF026089 - Ana Paula Chedid de Oliveira Lima. R: ELIZIANE MARIA DE SOUSA PEREIRA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal, Nao Consta Advogado. R: GRAZIELE CRISTINA COSTA FREIRE. Adv(s).: (.). R: ERICA BATISTA VARGAS SCHUMANN. Adv(s).: (.). R: RANDER SCHUMANN. Adv(s).: (.). R: MARIA LIEGE DE SOUSA LEITE. Adv(s).: DF0526

Caderno único ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 e à alocação de Placas de Advertência no prazo de 30 dias seguintes à entrega do material fornecido pela TERRACAP conforme item anterior; 4 - o DISTRITO FEDERAL obriga-se a convocar audiências públicas, para a discussão com a comunidade acerca dos projetos de implementação dos parques Sul e Central, devendo tais audiências ocorrerem em até 60 dias; 5- A TERRACAP compromete-se a elaborar e

Caderno único ● 18/02/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010 Nº 1164-0/07 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: DEUSDEDIT LYRA. Adv(s).: DF006856 - Eduardo Lowenhaupt da Cunha. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF013158 - Estefania Goncalves Barbosa Colmanetti, Sem Informacao de Advogado. A penhora on line restou frutífera (doc. anexo), tendo sido promovida, nesta data, a transferência dos valores bloqueados para a agência 4200 do Banco do Brasil S/A (Poder Judiciário - DF). Co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2827 1149 necessidade de tal benesse, como declaração de imposto de renda, holerites, entre outros. Prazo de 10 dias. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública est�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2516 127 qualquer momento, a permissão estabelecida com o particular. Ademais, a lei deixa claro que o indivíduo somente merece ser permissionário de um serviço público se atender a alguns requisitos e se demonstrar capacidade para exercer a atividade alvo do contrato de permissão. Fixadas as primeiras premissas acerca da permiss�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2565 96 4613E/AL) - Processo 0706429-88.2012.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: MANOEL ROBERTO CARLOS SILVA - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão deduzida pela parte autora, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim