Caderno único ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de maio de 2018 M HENRIQUE BIANGULO ME, inscrita no CNPJ sob número 16.704.774/0001-33, MARIA DE JESUS DA SILVA, inscrito no CPF sob número 472.627.291-87, nacionalidade brasileira, MICHAEL HENRIQUE BIANGULO, portador da cédula de identidade 2447413 SSP DF, inscrito no CPF sob número 044.853.451-73, nacionalidade brasileira, SOLTEIRO, Comerciante, que se encontra em local ignorado, para que pague a importância de R$ 1

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2485 130 ter sido, com o falecimento de seu genitor e diante do fato de que este era viúvo, transferida para o seu nome, em razão de estar tramitando na Câmara de Deputados a Medida Provisória nº 615/2013, a qual regulamenta a hereditariedade destas permissões. Diante disto, vêm a Juízo requerer que seja determinado à autorida

Diário da Justiça ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

40 Rio Branco-AC, quinta-feira 17 de setembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.678 o que ainda não é o caso dos autos, posto que sequer houve a intimação da parte devedora para cumprimento da obrigação. Isto posto, deve a parte credora apresentar nova planilha de cálculo sem a incidência da multa e dos honorários de que trata o § 1º do art. 523 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Feito isto, proceda a Secretaria com: 1) a intimação da parte devedora para pagar a dívida no prazo de 15 (q

Caderno único ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de novembro de 2018 29/11/2016. Pág.: Sem Página Cadastrada.) ?JUIZADO ESPECIAIS CÍVEIS. RECLAMAÇÃO. PENHORA DE CONTA SALÁRIO. LIMITAÇÃO AO PERCENTUAL DE 30%. AUSÊNCIA DE ERROR IN PROCEDENDO. RECLAMAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. 1. Decisão tomada nos termos do art. 46, da Lei nº 9.099/95, servindo a ementa de acórdão. 2. Trata-se de reclamação em face de decisão proferida pelo Exmo Juiz do Segundo Juiza

Diário da Justiça ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

56 Rio Branco-AC, sexta-feira 31 de maio de 2019. ANO XXVl Nº 6.363 - Procedimento Comum - Direito de Imagem - REQUERENTE: S.A.V.M.N. REQUERIDO: J.E.S.M.J. - (COGER - Provimento nº 16/2016 - Ato B.1) - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC. ADV: MARIVALDO GONCALVES BEZERRA (OAB 2536/AC), ADV: LUIZ EDUARDO COÊLHO DE ÁVILA (OAB 4257/AC), ADV: LUIZ EDUARDO COELHO DE AVILA (

Diário da Justiça ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

66 Rio Branco-AC, terça-feira 16 de abril de 2019. ANO XXVl Nº 6.333 NER B. MASCARENHAS BARBOSA (OAB 4788/AC) - Processo 000804898.2018.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - REQUERIDO: Bbanco Cetelem S/A - SENTENÇA. VISTOS etc. Homologo, com fundamento no art. 22, parágrafo único, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), a conciliação das partes e, com amparo no art. 52, V, da LJE, arbitro a multa diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para a hip

Diário da Justiça ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

44 Rio Branco-AC, segunda-feira 25 de fevereiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.302 ADV: JHULLIANE SOARES DA SILVA (OAB 8613/RO) - Processo 070180576.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum - Concurso Público / Edital - AUTORA: Dulcicleia Nascimento de Souza - A parte autora formulou pedido de gratuidade da Justiça (p. 11), entretanto, conforme Portal da Transparência, seus rendimentos são incompatíveis com os hipossuficientes, assim indefiro a gratuidade judiciária e faculto à autora o prazo de 15

Diário da Justiça ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça (p. 103). 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO ZENAIR FERREIRA BUENO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FATIANA NARJARA LIMA DE CASTRO BESSA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0194/2019 ADV: NAIKA ANDREA SILVA TEIXEIRA (OAB 3998/AC), ADV: CAMILA PEREIRA MACHADO DE LIMA (OAB 4367/AC), ADV: HEBERTH SARAIVA

Caderno único ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de novembro de 2018 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0700735-75.2018.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTO CARLOS SILVA ARAUJO LIMA EXECUTADO: REJANE SILVA DE ARAUJO LIMA, RONALDO SILVA DE ARAUJO LIMA DECISÃO Os devedores impugnaram a penhora realizada nos autos, alegando, em síntese, que a penhora se deu na conta em que eles recebem seus p

Caderno único ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de maio de 2019 IMPROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial e, em conseqüência, revogo a tutela provisória de urgência deferida. Nos termos do art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, declaro resolvido o mérito da demanda. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por centro) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art.