Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1861 659 acusação, conclusão que extraio do termo de fls. 184, no qual é consignada a presença das testemunhas defensivas, sem o respectivo depoimento. Sucede que, após a audiência de fls. 184, não consta, dos demais termos de audiência, a presença de tais testemunhas (fls. 192, 214 e 245). Logo, é de se presu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1650 2494 modo que deve ser mantido o contrato tal como pactuado, máxime por não colidir com as disposições do Código de Defesa do Consumidor. Dessa forma, não há ilegalidade a declarar, nem indébito a repetir. Sendo assim, a ação merece a improcedência. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e consequent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1452 2361 543-C do Código de Processo Civil, tenho a considerar que: 1) a suspensão tem como finalidade prevenir decisões conflitantes, favorecer a economia processual e minorar a insegurança jurídica; 2) a suspensão refere-se apenas ao julgamento das ações de conhecimento que versem sobre a matéria ora discutida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1545 286 Recurso nº 067/2013 - origem: JEC de TATUÍ - Processo nº 1013/2011 Ação: Declaratória (em Geral) - Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(a): FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - OAB/SP 34.248 - RENATO OLIMPIO S. DE AZEVEDO OAB/SP 180.737. - Recorrido(a): EDENILSON DE LELIS LOPES DAVI Advogado(a): JOSE MAURICI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1093 2308 rápida e eficaz, eventuais problemas surgidos na rotina de suas práticas negociais. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido por DANILO SILVEIRA LUCCHI em face de LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA, para CONDENAR a ré a pagar ao autor, em reembolso, a quantia de R$489,09, corrigida pela Tabela Pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 823 1896 anexa, nos termos do artigo 285 do CPC. 6 Autorizo a realização das diligências nos termos do Art. 172 do mesmo estatuto processual. 7 Servirá o presente, transcrito na íntegra, como mandado. Int. - ADV: FABSON TEIXEIRA CORRÊA (OAB 155419/ SP) Processo 0033751-11.2010.8.26.0007 (007.10.033751-8) - Procedimento Sumá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 4045 independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: a) 1% sobre o valor da causa. O valor corresponde às custas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, conforme determinado no artigo 54, § 1º da le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 889 informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 1743 das Varas de Acidentes do Trabalho da Capital). Aos assistentes técnicos, que poderão oferecer seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 1º do Código de Processo Civil. Em seguida, se nada for requerido, às razões finais escritas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 340 ações e o trânsito em julgado da demanda: Com efeito, conforme se verifica no acórdão proferido pela Segunda Seção desta Corte Superior, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n.º 1.387.249/SC, de minha relatoria, processado sob o rito do art. 543-C do CPC/1973, o quantitativo de ações relativas à companhi