Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3512 4753 a concessão do pleito liminar. A conclusão em tela decorre do fato de que se viabiliza ao consumidor cancelar a qualquer tempo contrato de cartão de crédito por ele firmado com a instituição financeira, sendo que eventual saldo devedor em aberto deverá ser cobrado pelo acionado através das vias judiciais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 3655 outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3038 2852 Processo 1019991-27.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Guarda - I.A.O.S.C. - E.T.C. - Vistos. Não é caso de admissão de assistentes litisconsorciais, uma vez que os avós maternos não terão seu direito afetado pela sentença que será proferida. Também porque podem obter o pretendido em nome pr�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Caso decorra o prazo assinalado à parte apelante sem que dê cumprimento à determinação de virtualização dos atos processuais e inserção no PJe, certifique-se o decurso do prazo e intime-se a parte apelada para realização da providência, no mesmo prazo. Caso a parte apelada também não proceda à virtualização do processo para remessa ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sobrestem-se os autos em secretaria, no aguardo do cumprimento do ônus atribuído às partes. Intimem-s

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Caso decorra o prazo assinalado à parte apelante sem que dê cumprimento à determinação de virtualização dos atos processuais e inserção no PJe, certifique-se o decurso do prazo e intime-se a parte apelada para realização da providência, no mesmo prazo. Caso a parte apelada também não proceda à virtualização do processo para remessa ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sobrestem-se os autos em secretaria, no aguardo do cumprimento do ônus atribuído às partes. Intimem-s

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Outrossim, consoante Declaração de fl. 20 do mesmo arquivo, a autora foi admitida no cargo de professora em 19/02/1990, função que ainda exerce. Desta feita, tenho por possível a admissão da atividade de magistério desde este átimo (19/02/1990), consoante extrato do CNIS acostado aos autos (arquivo 26), que demonstra o exercício ininterrupto desta atividade. Assim, somando-se o tempo de magistério de 19/02/1990 (quando da sua admissão como professora) a 16/09/2014 (DER – fl. 10 do a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Afasto a preliminar arguida pelo INSS, relativa à falta de interesse de agir, uma vez que comprovado nos autos a apresentação de formulários de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) no procedimento administrativo, correspondentes aos períodos de atividade especial reclamados pelo autor, sendo certo que tais documentos, devidamente preenchidos e assinados, com a identificação do profissional habilitado, responsável pelos registros ambientais, são suficientes para a comprovação

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000028-47.2017.403.6112 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0010974-15.2016.403.6112 () ) - UNIAO FEDERAL(SP242241 - VITOR CARLOS DE OLIVEIRA) X MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS(SP287336 - ANA LAURA TEIXEIRA MARTELLI) Apensam-se aos autos 0010974-15.2016.403.6112 Recebo os embargos para discussão no EFEITO SUSPENSIVO. À Embargada para impugnação no prazo legal, oportunidade na qual especificará as provas cuja produção deseja, indicando-lhes a conveniência. Apresentada a resposta, fixo p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004268-16.2016.403.6112 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP216530 - FABIANO GAMA RICCI E SP241739 - JOÃO HENRIQUE GUEDES SARDINHA) X SPERINDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA X DILMA MARLENE LEITE SPERINDE X EURICO LEITE FALCAO SPERINDE(SP130969 - JOSE ANTONIO VOLTARELLI) Apresente a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, cálculo atualizado do débito.Após apreciarei o pleito de fls. 175.Int. 0011471-29.2016.403.6112 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP216530 - FABIANO GAMA RICCI) X AUTO POSTO GOLD DE MARTINOPO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2700 3908 isto tão somente no tocante aos fatos discriminados na exordial, sob pena de, em não o fazendo, incidir no pagamento da multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem qualquer limitação a título de montante pecuniário por incidência da sanção em tela. A tutela satisfativa em tela perdura até a