Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2597 3761 a sua localização, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.. 7) Não localizado e decorrido o prazo de trinta dias (supra mencionado), o feito será extinto, devendo o interessado recorrer à justiça comum, até porque não se admite citação por edital nesta justiça especial. 8) Cie

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2367 1171 improcedência, nada tem de ilegítimo, até porque o mesmo sistema prevê, numa atitude de reequilíbrio das posições jurídicas das partes, a tutela de evidência em favor do autor (art. 311, do CPC/2015), a possibilidade do julgamento antecipado parcial do mérito (art. 356, do CPC/2015) e até mesmo o jul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2327 1474 Automóveis do Brasil Ltda e VM Center Veículos Ltda, qualificados nos autos.Alegou, em síntese, que adquiriu, da VM Center, um veículo zero Km, Honda Civic-EXL2.0, ano fabricação/modelo 2016/2017, placa GHJ3567, no dia 22.09.2016 e, dois meses após a compra começou a apresentar diversos problemas que se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2364 3359 judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federal. Se necessário, resta desde já, autorizado refor�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2126 3114 apontada pelo credor e recebido o veículo, caso entenda ter havido pagamento a maior e deseje restituição. 4) As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, X

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2056 2770 tutela antecipada (inciso V). DEFIRO, então, com fulcro no artigo 273 do CPC, a pretendida TUTELA ANTECIPADA, fazendo-o para o fim de determinar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário objeto da presente ação (IPVA do exercício de 2013 veículo WOLKSWAGEM/FOX, placas NRL 7121 ). 2 - Depree

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1831 2849 realizar um empréstimo pessoal na Caixa Econômica Federal em virtude da anotação de um débito de R$ 837,00 no sistema da primeira requerida (Serasa), feito a partir do cadastro da segunda demandada, que administra o SCPC - Serviço de Proteção ao Crédito. Ocorre que somente em 12.12.2013, portant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1780 2785 requerido a custear metade da reforma da edícula edificada no imóvel da autora (art. 269, I, do CPC). Para cumprimento desta obrigação, a autora indicará empresa ou profissional de sua confiança para realização dos reparos, que emitirá relatório descrevendo pormenorizadamente os procedimentos que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2812 4071 Processo 1006779-02.2019.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - José Carlos Albino - Vistos. Cite-se para apresentação de resposta desde já, no prazo de 15 (quinze) dias (contados da efetiva intimação), sob pena de revelia. Em havendo pluralidade de réus contam-se os prazos ind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 4297 Junqueira Merino Teles - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Com essas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, fazendo-o para o fim de: 01) afastar a progressividade da alíquota do IPTU, dos exercícios de 2018 e 2019, incidente sobre o imóvel de referência cadastral nº 30.2